Num comunicado de imprensa enviado à imprensa, a UNITA informa ter remetido, a 22 de Dezembro de 2023, ao Tribunal Constitucional, um Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar Sobre os Vícios e Nulidades da Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023.
Em causa está a Plenária Extraordinária convocada pela Assembleia Nacional, no dia 14 de Outubro, para apreciar a Proposta de acusação e destituição do Presidente da República, João Lourenço, formalizada pelo Grupo Parlamentar do maior partido na oposição, onde a mesma foi chumbada.
Segundo os Galo Negro, “a plenária ficou marcada por várias irregularidades, ilegalidades e nulidades”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA espera que esta Acção seja julgada procedente e, consequentemente, seja declarada nula e sem quaisquer efeitos a Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023”, destaca, o documento.
Em Julho passado, os parlamentares da UNITA anunciaram que apresentariam um processo de destituição do Presidente da República dando entrada no mesmo junto do Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
Na proposta, acusaM o Presidente da República de “promover uma governação contra a democracia, contra a paz social, contra a independência nacional e contra a unidade da Nação”.
De ressaltar, que João Lourenço cumpre o seu segundo mandato, legitimado pela vitória do seu partido (MPLA) nas eleições gerais de 2022.
Fonte: CK