O Parlamento angolanoaprovou na globalidade, esta quinta-feira (12.12), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA).
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) votou contra o documento, que estipula verbas para o orçamento no valor de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros).
Em entrevista à DW, a deputada do maior partido de oposição angolana, Albertina “Navita” Ngolo, diz não acreditar que esse orçamento corresponda às expectativas a que o Governo se propõe.
A deputada daUNIDADEcritica a execução dos orçamentos gerais do Estado de anos anteriores e frisa que a prioridade de Angola deveria continuar sendo “o combate à fome”.
DW África: A UNITA votou contra o Orçamento Geral do Estado para 2025. Porquê?
Albertina Ngolo (AN): Nós entendemos, de forma muito clara, que os orçamentos aprovados pelo Grupo Parlamentar doMPLAdurante os 22 anos de paz, se de uma forma ditam objetivos que podem subscrever-se em melhoria das condições de vida das pessoas, aumento dos rendimentos, desenvolvimento do capital humano, etc o que a afetação dos recursos destes orçamentos têm ditado e, sobretudo , a execução, infelizmente, [demonstra] uma correlação completamente negativa com relação aos objetivos traçados.
Em 2025, o Executivo se propõe a melhorar a renda das famílias, a melhorar as condições de vida das pessoas, a aprofundar a reconciliação nacional, a aumentar o nível de vida, quando distribuiu o bolo de pelo menos 34 bilhões de kwanzas de forma que não atenderá a essas expectativas.
DW África: Portanto, as críticas da UNITAsão mais quanto à execução das medidas?
AN: Nosso problema, primeiro, são as inconsistências entre os objetivos traçados e a alocação de recursos para os diferentes setores: econômico, social e da administração do Estado. E, também, se olharmos para o que é a distribuição territorial que [o Executivo] defende que deveria fazer, mas mais uma vez, em termos de gastos territoriais, concentra a maior parte “do bolo” em Luanda.
Vamos olhar para a realidade angolana: 17 milhões de angolanos estão na pobreza, 10 a 13 milhões de angolanos passam fome. Se eu não afeto recursos suficientes para os setores produtivos, que diversificação vou fazer? Como vou combater a pobreza e a fome? Como vou combater o desemprego a 30% se eu não aposto investimentos no setor privado?
DW África: O MPLA diz, entretanto, que este é um orçamento que atende às necessidades mais urgentes da população e frisa que houve um aumento no investimento nas áreas da educação e da saúde, por exemplo. Se fosse a UNITA no Governo quais seriam as áreas que priorizaria?
AN: Se olharmos para qual é a necessidade atual do país, a primeira ainda é acabar com a fome.Angola você não pode, 22 anos depois de alcançar a paz, ter milhares de pessoas passando fome. No entanto, há um grupo de angolanos que, através da corrupção, através do desvio de altas somas de recursos, daquilo que é o orçamento, a que chamamos de desorçamentação, há muito dinheiro que corre fora do Orçamento Geral do Estado. O Governo vai ao Parlamento, pede essa autorização, mas durante a execução há muito dinheiro que circula fora dessa autorização. E aquilo que foi autorizado a ser realizado, a ser afetado, tem uma execução quase sem impacto nenhum na vida do cidadão.
Fonte: DW
