Quinta-feira, Julho 25, 2024
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UE Abre Processo Contra Vistos CPLP Em Portugal Por Violação Das Regras Europeia

A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal devido aos vistos de residência e de procura de trabalho no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a Comissão, esses vistos não estão em conformidade com as regras europeias.

A notificação da Comissão Europeia afirma que o Acordo de Mobilidade da CPLP não respeita o direito da União Europeia, pois não permite que os cidadãos viajem para o espaço Schengen. A Comissão considera que Portugal não cumpriu as obrigações estabelecidas pelo Regulamento do Conselho Europeu de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para nacionais de países terceiros, e pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 1985, alterada em 2010.

De acordo com a Comissão Europeia, o título de residência previsto no Acordo de Mobilidade da CPLP não está de acordo com o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento do Conselho Europeu. Além disso, tanto os títulos de residência como os vistos de longa duração emitidos para procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP não permitem que eles viajem para o espaço Schengen.

Portugal tem agora dois meses para responder e resolver os problemas identificados com o Acordo de Mobilidade da CPLP, de acordo com a Comissão Europeia.

Fonte: PL

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