O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) decidiu libertar, esta terça-feira, 25, após uma providência de habeas corpus, a intendente Emília Mbembe Bondo, directora dos serviços migratórios do posto de atendimento do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) da Sonangol, na Mutamba, em Luanda, detida pelo Serviço de investigação Criminal (SIC) em Janeiro por alegado envolvimento num esquema fraudulento de emissão de passaportes, apurou á imprensa.
Esta oficial superior de migração do SME, junto do posto de atendimento da Sonangol, foi detida no passado dia 28 de Janeiro pelo SIC, com outros três efectivos.
Na altura, o SIC assegurou que a detenção da intendente Emília Mbembe Bondo, e de outros três funcionários do SME, ocorreu em coordenação operativa com o SME, e que a detiveram em flagrante delito, por fortes indícios do seu envolvimento no esquema fraudulento de emissão de passaportes a troco de dinheiro.
Entretanto, esta responsável foi acusada pelo Ministério Púbico (MP), após apresentação do SIC, dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva de funcionário público, entre outros crimes.
A directora do posto de atendimento da Sonangol foi então detida preventivamente pelas autoridades, facto que levou o seu advogado, Francisco Muteka, a interpor uma providência de habeas corpus, no mês de Fevereiro, no Tribunal de Comarca de Luanda, providência permitida pelo tribunal a semana passada.
Entretanto, esta terça-feira, 25, o tribunal emitiu a ordem de soltura da mulher, por entender que a sua detenção foi ilegal.
O advogado, Francisco Muteka, afirmou que “com esta decisão o tribunal repôs a legalidade democrática”, e acrescentou que “em pleno Estado Democrático de Direito, as instituições do Estado devem respeitar a Constituição e a Lei”.
O causídico disse também que vai pedir responsabilização criminal dos efectivos do SIC que, durante a detenção, desrespeitaram a oficial superior do SME com excessos na actução.
Importa recordar que a directora dos serviços migratórios do posto de atendimento do SME da Sonangol foi detida no dia 28 de Janeiro deste ano, como noticiou em primeira mão à imprensa na altura.
Fonte: NJ
