O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) rejeitou o pedido dos advogados de Pedro Lussati para ouvir o director geral do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), general Fernando Miala, no seguimento do processo de instrução contraditória em que seis elementos do SIC e um tenente-coronel do SINSE são acusados de terem assaltado o apartamento do “major milionário” em 2021.
Os suspeitos terão, alegadamente, levado malas cheias de dólares, o que resultou num processo judicial no qual o general Fernando Miala é citado. O tribunal considera ser irrelevante a audição do número 1 da secreta angolana, soube à imprensa.
A defesa do major Pedro Lussati diz não entender por que razão o juiz instrutor se recusou a ouvir o general Miala e demais declarantes, tendo mesmo afirmado que este não está a ser imparcial na demanda da descoberta da verdade material e de um julgamento justo.
O juiz instrutor do processo, Ferreira Joaquim, considera irrelevantes a audição de Pedro Lussati, que cumpre uma pena de prisão de 14 anos, após condenação em 2022, do general Fernando Garcia Miala, do o responsável das operações do SIC, e do oficial do SINSE.
O juiz entende que o oficial superior do SINSE tem as suas declarações registadas no processo, em sede de instrução preparatória e, por isso, considera irrelevante ouvir o chefe do SINSE, que foi citado na acusação.
“Indeferimos as diligências requeridas pela assistência (advogados) e ordenamos que se extraiam cópias da participação inicial dos autos de interrogatórios constante da acusação e a cópia do relatório final da instrução preparatória”, referiu o juiz.
A instrução contraditória é uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual os arguidos tentam convencer o juiz de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas. Após ouvir os arguidos e as suas motivações, o juiz decidirá se eles irão ou não a julgamento.
A primeira audiência da instrução contraditória decorreu no dia 20 de Dezembro de 2023, no Tribunal de Comarca de Luanda, na 6.ª secção dos crimes comuns, no Palácio Dona Ana Joaquina, tal como à imprensa noticiou em primeira mão.
Sobre os factos da sessão de instrução contraditória, que à imprensa acompanhou, um dos arguidos, oficial do SIC, confirmou, quando questionado pelo juiz instrutor, se esteve no momento em que os elementos do SIC e do SINSE entraram para o apartamento do major Lussati.
Questionado se se apoderou dos valores retirados do apartamento, respondeu que sim e que foi de 500 mil dólares, salientando que foi no momento em que o dinheiro era transportado para uma viatura que levava os valores para o SINSE.
Outro elemento disse que quem chefiou a equipa do pessoal que entrou para o apartamento do major Lussati, foi o tenente-coronel do SINSE.
Quanto às mortes de dois elementos do SIC, por assassinato, os arguidos negam participação e dizem-se inocentes.
O juiz na altura considerou pertinente para a descoberta dos factos que fossem ouvidos, entre várias pessoas, o major Pedro Lussati, assim como o general Fernando Garcia Miala, director do SINSE, mas esta quinta-feira,15, na segunda audiência de instrução contraditaria, prescindiu das suas presenças.
Importa lembrar que no processo estão seis elementos do SIC e um tenente-coronel do SINSE, todos arguidos pelo Ministério Público e acusados de terem assaltado e levado avultadas somas do apartamento do major Pedro Lussati, em 2021, tal como o mesmo denunciou numa carta ao parlamento.
Segundo o major “milionário”, só em casa tinha perto de sete mil milhões de kwanzas em notas novas da série de 2021, 70 milhões de dólares e oito milhões de euros.
Na acusação, que à imprensa teve acesso, sob processo n.º 1571/2022-MP, com o registo n.º 193/022, um oficial do SIC, arguido, contou ter visto no local o chefe do SINSE.
Fonte: NJ