A câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) retoma esta segunda-feira, 29, depois da pausa de Natal, o julgamento do ex-embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, acusado pelo Ministério Público de se apropriar ilegalmente de mais de cinco milhões de dólares, durante o tempo que ocupou o cargo, soube à imprensa.
O julgamento teve o seu arranque no dia 13 de Dezembro último, no Tribunal Supremo, e ficou suspenso por mais de 30 dias. O diplomata é acusado de se apropriar, para benefício próprio, de mais de cinco milhões de dólares, dos milhões dados pelo Estado para a construção de três edifícios da Embaixada de Angola em Adis Abeba.
Segundo a acusação, o acusado terá recebido do Estado, nas contas da embaixada, através do Ministério das Finanças, em 2014, o total de 24,6 milhões de dólares para a construção dos edifícios. Conta a acusação que o então embaixador adquiriu terrenos e contratou empresas de construção para as obras dos edifícios, aproveitando esses momentos para realizar as operações indevidas.
A acusação diz que em Novembro de 2014, o arguido transferiu para a conta de uma empresa no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mais de cinco milhões de dólares, valor esse que se destinava à compra de materiais de construção.
Porque as obras não foram iniciadas na data prevista, por razões administrativas, o embaixador Arcanjo do Nascimento solicitou à empresa o retorno do pagamento com a promessa de o devolver depois.
A empresa transferiu os valores à sua representante em Angola e esta, por sua vez, efectuou a transferência, a pedido do diplomata, para a sua conta pessoal, no BCA.
O Ministério Publico refere ainda que o embaixador não mais transferiu o valor para as contas da Embaixada de Angola na Etiópia, acusando-o de se apropriar do dinheiro, em prejuízo do Estado.
No primeiro dia de julgamento, o advogado do ex-embaixador arguido, Benja Satula, solicitou ao Tribunal Supremo que impedisse a presença da imprensa na sala de julgamento e que o mesmo se realizasse à porta-fechada, facto que que lhe foi negado pelo juiz.
O antigo embaixador e ex-representante permanente junto da União Africana responde pelos crimes de peculato, corrupção passiva e branqueamento de capitais. O diplomata chegou a ser detido, preventivamente, em Maio de 2019, pela PGR, através da sua Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
O Novo Jornal sabe que para a sessão desta segunda-feira será ouvida (via zoom) a proprietária da empresa NIBRAS Prestação de Serviços (empresa de logística com sede no Dubai e com representação em Angola), uma das empresas contratada pelo embaixador para equipar a embaixada, e o declarante Agostinho dos Santos Van-Dúnem, secretário geral do MIREX à data dos factos.
Fonte: NJ