O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, afirmou, quinta-feira, em Luanda, que a ruptura na Caixa de Segurança Social das FAA se deve à remobilização de efectivos pelas Forças Armadas Angolanas e da UNITA, no conflito pós-eleitoral de 1992.
Francisco Furtado, que respondia no Parlamento, às questões dos deputados, no processo de apreciação e discussão, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, explicou que a previsão inicial de acantonamento das extintas forças militares da UNITA, em 2002, apontava para cerca de 50 mil efectivos, quando na prática foram acolhidas, nas 35 áreas de acantonamento no país, 85.500 das ex-FALA.
“Da mesma forma que as FAA remobilizaram efectivos em 1992 para fazer face à guerra pós-eleitoral, a UNITA também o fez para conduzir uma guerra de mais de dez anos (1992-2002)”, indicou o chefe da Casa Militar do Presidente da República.
“Tudo isso teve repercussão na questão da integração de efectivos no Sistema de Segurança Social e provocou a ruptura na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas”, salientou o antigo coordenador executivo do Grupo Técnico dos Processos de Paz do Luena e de Cabinda (2002 e 2006).
Francisco Furtado disse que muitos efectivos estão sujeitos a não ter a reforma garantida no futuro, caso o Estado não faça a injecção de recursos financeiros. Actualmente, esclareceu, está a ser solucionado apenas o problema dos desmobilizados que nunca contribuíram para o Sistema de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, em detrimento dos que, no passado, o fizeram para alavancar aquele Sistema.
Para o ministro de Estado, a Polícia Nacional tem um problema igual, embora de menor escala, já que tem resolvido por via da Caixa de Previdência Social: “Os oficiais que não contribuíram são os que estão a beneficiar actualmente do Sistema de Segurança Social das FAA”.
No Sistema de Segurança Social só são beneficiados os oficiais. Os sargentos e praças contribuem como cidadãos. “Pôr os praças e sargentos a cumprirem o serviço militar obrigatório, num período determinado de dois anos, estes devem beneficiar do Sistema de Segurança Social Nacional e não do Sistema de Segurança Social das FAA, após a passagem à reforma”, esclareceu Francisco Furtado.
Clínica Multiperfil domina debates
O facto de a Clínica Multiperfil ser ou não entidade pública e de continuar a receber verbas do OGE quando, no dia a dia, pratica preços elevados aos utentes foram, entre outras, as questões levantadas nos debates de ontem.
A maioria dos deputados questionou o ministro de Estado sobre a real situação da Clínica Multiperfil e o facto de a unidade sanitária, além de estar sob alçada da Casa Militar do Presidente da República, depender, também, do Ministério da Saúde.
Nos esclarecimentos, o governante recorreu ao Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República, aprovado em Decreto Presidencial, e define a Clínica Multiperfil como estabelecimento público de saúde da rede hospitalar de referência nacional, vocacionada para a assistência médico-cirúrgica dos titulares dos órgãos de soberania do país, do pessoal afecto aos órgãos auxiliares do Chefe de Estado, seus beneficiários directos e público em geral.
Francisco Furtado explicou que a Clínica Multiperfil tem natureza jurídica de Instituto Público, cuja superintendência é exercida pelo Presidente da República, através da Casa Militar. Disse que constituem receitas do estabelecimento dotações de transferência do OGE, frisando que o seu orçamento se insere no da Casa Militar.
“A Clínica Multiperfil é um estabelecimento público da Rede Hospitalar Nacional, da mesma forma como o Hospital Militar Principal também faz parte da Rede Nacional de Assistência Médica Pública”, afirmou o ministro de Estado, convidando os deputados a visitarem a clínica aos finais de semana, sobretudo, na quadra festiva, para constatarem o volume de sinistrados assistidos sem cobrança.
Fonte: JA