É por intermédio do Despacho Presidencial n.º 217/23, publicado em Diário da República, que o Chefe de Estado, João Lourenço, autorizou a despesa e formaliza a abertura do procedimento Dinámico Electrónico para a referida aquisição de medicamentos.
Trata-se da Clínica Multiperfil, que se beneficia da compra por parte do Estado angolano, conforme o Diário da República Iª Série n.º 170 de 8 de Setembro de 2023.
A autorização tem o prazo de um ano e fica delegado o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, a competência da execução da medida, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente Contrato.
Lembrar que na primeira entrevista colectiva que João Lourenço concedeu, em 2017, enquanto Presidente da República, afirmou que sempre que precisa de atendimento médico tem recorrido àquela unidade sanitária.
De recordar que a Clínica Multiperfil foi criada por Decreto Ministerial (Decreto nº 33/02) e atribuída a categoria de Instituto Público, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Fonte: CK
