A Simportex, em representação do Estado angolano, vai celebrar um contrato com a Mota Engil, no valor de 72,2 milhões de dólares, para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, da Marinha de Guerra Angolana. O ajuste directo foi aprovado pelo Presidente da República.
O procedimento de contratação simplificada é justificado no despacho com data de 7 mas publicado em Diário da República a 14 deste mês, com a “necessidade urgente” de pôr em marcha as obras, visto que o “Executivo angolano tem em curso diversos projectos de grande impacto, com vista à melhoria substancial e concreta das condições sociais e económicas no domínio da defesa e segurança necessidade”.
Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura do contrato.
Já ao Ministério das Finanças compete assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.
Fonte: JA
