O Presidente da República deu o aval à contratação, por ajuste directo, de serviços de consultoria para a realização de um estudo de viabilidade económica e financeira para o corredor ferroviário norte-sul, de modo a promover as interligações entre as três linhas existentes (Caminhos de Ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes) com a implantação de radiais.
No documento que autoriza a despesa de 24,5 milhões de euros por ajuste directo, o Chefe de Estado defende que é necessário promover as interligações entre as três linhas principais (Caminhos de Ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes), ligando os portos atlânticos de Luanda, Lobito e Namibe ao interior do País, através de corredores económicos e populacionais, que consistem essencialmente em linhas radiais.
O objectivo, segundo se lê no documento assinado por João Lourenço, é também operacionalizar plataformas logísticas estratégicas, “que irão melhorar a distribuição de materiais/produtos com foco na redução do fluxo e dos custos, de modo a aumentar a eficiência da própria actividade e impulsionando o crescimento de negócios e o acesso a novos mercados para o desenvolvimento da economia nacional.
O Presidente delega no ministro dos Transportes a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
Já o Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimento Público – PIP do Exercício Económico de 2024, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.
FOnte: NJ
