O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, a reparação de 145 quilómetros da Estrada Nacional 110, no troço Muxima/Demba Chio/Mumbondo/ Caxarandanda, considerando-a de “extrema importância, pois permite o rápido acesso ao novo Aeroporto Dr. António Agostinho Neto e a outros lugares de grande atracção turística e religiosa”.
Segundo o despacho que autoriza o procedimento de contratação simplificada, o troço encontra-se em estado bastante degradado, pondo em causa a segurança de pessoas e bens.
A empreitada de construção “em terra” na EN 110, de 145 km, vale 57,3 mil milhões de kwanzas (62,6 milhões USD), incluído o IVA à taxa legal em vigor, enquanto os serviços de fiscalização custarão aos cofres do Estado 859,7 milhões de kwanzas, IVA incluído.
O Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
No documento é igualmente autorizada a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP).
Ao Ministério das Finanças compete assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
Fonte: NJ
