O Governo angolano assumiu uma dívida de 35 milhões de dólares norte-americanos com o Banco Caixa Geral Angola para assegurar os recursos financeiros necessários para atender às necessidades de tesouraria destinadas à cobertura do pagamento inicial (down payment) na contratação de linhas de crédito internacionais.
No despacho presidencial 268/22 lê-se que “o Banco Caixa Geral Angola S.A. BCGA se propôs a conceder ao Estado angolano um empréstimo para financiar as necessidades de tesouraria do Ministério das Finanças, podendo ser utilizado para a cobertura de down payments na contratação de linhas de crédito internacionais”.
Estes 35 milhões de dólares servirão, por exemplo, para pagar a entrada inicial de várias linhas de crédito com bancos diferentes autorizadas no final do mês para suportar contratos de obras públicas como a requalificação da Base Naval de Luanda, a reabilitação e construção da Casa do Artista e do Palácio da Música e do Teatro, ou a reconstrução da barragem e perímetro irrigado das Neves-Estiagem.
Nesta lista de linhas de crédito consta igualmente uma adenda ao contrato para a construção de dez pedonais e a construção de 120 apartamentos sociais no município do Buco Zau, em Cabinda. No total são 215 milhões de dólares.
O Chefe de Estado autorizou, igualmente no dia 30 de Novembro, a abertura de uma outra linha de crédito com o Mashreqbank, dos Emirados Árabes Unidos, esta no valor de 100 milhões de dólares, para “garantir os recursos financeiros necessários para a execução do contrato de financiamento para o asseguramento do ciclo operacional” da REA.
No documento que autoriza a assinatura deste empréstimo de 35 milhões USD com o Banco Caixa Geral Angola, o Presidente delega competência, com a faculdade de subdelegar, à ministra das Finanças, para tratar de todas as questões relacionadas com o contrato.
Fonte: NJ
