O Presidente da República autorizou uma despesa de 83,6 milhões de dólares norte-americanos e a abertura de um procedimento de contratação emergencial para a electrificação das localidades de Ukuma, Tchinjenje, Longonjo, Chipipa, Alto Hama e Londuimbale, na província do Huambo, e do município de Seles, no Kuanza-Sul.
No despacho presidencial 138/23, onde não é avançado o nome da empresa a quem foi entregue a obra, lê-se que o procedimento, segundo o Chefe de Estado, visa dar maior aproveitamento e assegurar o funcionamento pleno das infra-estruturas escolares e hospitalares existentes nessas localidades.
Apesar de nestas localidades terem sido construídas diversas escolas, centros de saúde, entre outras infra-estruturas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações, no âmbito do PIIM, estas não beneficiam de rede de distribuição eléctrica e permanecem alimentadas por grupos geradores, o que exige elevados custos financeiros por parte das administrações locais do Estado, justifica-se no documento.
Ao Ministro da Energia e Águas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado/PIP de 2023, bem como a disponibilizar os recursos financeiros para a sua execução.
Fonte: NJ
