O Presidente da República autorizou a despesa de 203,7 milhões de dólares norte-americanos para a requalificação dos principais bairros da cidade do Huambo, bem como para a construção e reabilitação de vias estruturantes com diferentes níveis de degradação, numa extensão total de 148 km.
Num despacho datado de 26 de Junho é autorizada a despesa e formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada (203,7 milhões USD) e para a aquisição dos serviços de fiscalização no valor de 2,9 mil milhões de kwanzas, incluído o IVA.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para praticar todos os actos de aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da sua validade e legalidade, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
Já a ministra das Finanças é autorizada a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público – PIP, bem como assegurar a disponibilização dos recursos financeiros para a sua implementação.
Fonte: NJ
