O Presidente da República autorizou mais um ajuste directo para o projecto de infra-estruturas protocolares do Futungo de Belas. São 57,3 milhões de dólares a juntar aos 60 milhões USD aprovados no início do mês.
Esta despesa tem como destino a construção da ponte cais e áreas de serviço no Futungo de Belas, no valor de 52 milhões USD, a aquisição de serviços de elaboração dos projectos de execução, consultoria técnica e coordenação das obras, no valor de 2,1 milhões, e os serviços de fiscalização da empreitada, no valor de 3 milhões.
Esta obra é da responsabilidade do Gabinete de Obras Especiais ao qual é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do ajuste directo, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
Ao Ministério das Finanças compete assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a sua inscrição no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2023.
Fonte: NJ
