O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, revelou que existem actualmente mais de 100 mil bilhetes por se levantar nos postos de identificação a nível nacional.
Apesar desta quantidade considerável por se levantar, o governante reafirmou, a implementação de medidas para garantir que todos os cidadãos nacionais tenham acesso ao Bilhete de Identidade (BI), considerado um instrumento fundamental de cidadania e inclusão social.
O secretário de Estado, que falava na XXIV Assembleia Geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), que decorreu de 19 a 21 do corrente mês, no Instituto Superior Politécnico Tocoísta, abordou os esforços do Executivo para ampliar o acesso aos documentos de identificação.
Assegurou que o processo está a ser conduzido por uma comissão interministerial coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, no quadro das orientações do Executivo.
“O objectivo é garantir que todos os cidadãos angolanos possam ter o seu Bilhete de Identidade”, afirmou.
Salientou que, entre as principais medidas em implementação, destacam-se a aproximação dos serviços de justiça às populações, sobretudo nas localidades mais distantes e de difícil acesso.
O Executivo está igualmente a expandir a cobertura dos serviços de identificação civil e dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público.
Por outro lado, referiu que uma das acções prioritárias consiste na redução do tempo de espera para a entrega do BI, tendo em conta que muitos cidadãos enfrentam atrasos devido ao facto de os documentos serem actualmente impressos de forma centralizada em Luanda, antes de serem distribuídos às províncias.
Para ultrapassar este constrangimento, está em curso o processo de descentralização da impressão do BI, permitindo que todas as províncias passem a emitir os documentos localmente.
“As novas condições vão permitir que os cidadãos recebam os seus documentos em menos tempo, sem depender do transporte a partir de Luanda”, sublinhou.
O responsável referiu ainda que muitos cidadãos, após solicitarem a emissão do BI, não se deslocam aos serviços para o levantamento dos documentos.
O Bilhete de Identidade tem se revelado um documento indispensável, sobretudo num contexto que o país se aproxima das eleições gerais em 2027, nas quais serão eleitos o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional, sendo este o documento essencial para o exercício do direito de voto.
Fonte: CK
