A perda ou não do deputado da UNITA, Alberto José catenda, é decidida no Parlamento esta quarta-feira, 22, no dia em que serão votados definitivamente cinco diplomas, entre os quais aquele que permitirá a implementação do aumento de 25% nos salários da função pública.
O futuro do deputado da UNITA, Alberto José Catenda, acusado de colocar a viatura de função ao serviço de uma rent-car e ao posterior desaparecimento do veículo protocolar, é decidido esta quarta-feira, 22, durante a 1º reunião plenária ordinária da 3º sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional, que vai também votar definitivamente cinco diplomas, com destaque da Lei sobre o regime especial da disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas.
As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, concluíram, que durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado Alberto Catenda “feriu com gravidade” as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relativas à utilização das viaturas de funções. No final ficou provado e decidiu-se pela perda definitiva do mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar”.
Refira-se que o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) foi o primeiro a instaurar o processo depois de ter ouvido o deputado, na sequência de informações que davam conta do desaparecimento do veículo protocolar atribuído ao deputado, eleito pelo círculo provincial do Kuanza-Norte. Face à gravidade dos factos apurados, o GPU avançou com o processo disciplinar, avisando o deputado que deve colocar-se “à disposição dos órgãos competentes do Estado” para esclarecer o caso.
Na página oficial da Assembleia Nacional é avançado que estarão na agenda do dia 12 pontos, com destaque para a votação final global das propostas de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, da Lei da Provedoria de Justiça, da Lei que Altera a Lei Geral de Electricidade, da Lei do Cofre Geral dos Tribunais e da Lei que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.
Em discussão estará também a autorização legislativa sobre a alteração da área de concessão do Bloco 14.
Será ainda apreciado o projecto de resolução que aprova a adesão da república de Angola ao protocolo da SADC sobre emprego e trabalho.
Diz a Assembleia Nacional que no período reservado às questões internas, o plenário vai debruçar-se sobre a discussão e votação do projecto de resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício Económico de 2025.
Fonte: NJ
