O Parlamento angolano rejeitou esta quinta-feira, 21, o requerimento da UNITA que solicitava à Casa das Leis que debatesse as causas da greve geral da função pública e as consequências políticas, económicas, sociais e psicológicas desta paralisação que começou na quarta-feira e é previsto durar até sexta.
O requerimento recebeu 69 votos a favor da UNITA, 90 contra do MPLA e nenhuma abstenção.
O requerimento da UNITA diz que o País precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do produto nacional.
O principal partido da oposição, que lamenta a perda do poder de compra dos funcionários devido à subida regular de inflação, diz que “a política actual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores”.
“A sociedade não pode continuar a aceitar, indiferente, que uns sejam remunerados sempre pelo máximo e outros sejam remunerados sempre pelo mínimo”, diz a UNITA, que apela ao Executivo e a todas as forças vivas do País a discutirem esta questão com profundidade, para ser encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa.
“Quando o Estado permite e obriga a sociedade a pagar os preços dos produtos e serviços que consome em função da taxa de câmbio e não a obriga a pagar os salários dos trabalhadores em função da mesma taxa de câmbio, está-se a proteger a estabilidade da remuneração do capital financeiro à custa da instabilidade da remuneração do capital humano”, sublinha a UNITA.
Para a UNITA, “o Estado angolano deve equacionar, com base num calendário consensual e no quadro do dever que a Constituição lhe impõe, criar progressivamente as condições necessárias com vista a tornar efectivos os direitos económicos e sociais dos cidadãos”.
“O alcance deste objectivo colectivo passa pelo aprofundamento do diálogo para que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital financeiro (patrões) e as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital humano (trabalhadores)”, refere a UNITA.
O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou, igualmente, um voto de saudação à concertação social e encorajou o Executivo e os Sindicatos a um diálogo profundo e construtivo, visando encontrar soluções justas e robustas para os desafios que a economia continuará a enfrentar no curto e médio prazos.
A UNITA exorta o partido que suporta o Executivo a adoptar uma postura de flexibilidade na procura do equilíbrio entre a taxa de remuneração do capital financeiro, que detém hoje na qualidade de patrão, e a taxa de remuneração do capital humano, incluindo os operários e camponeses, ambos necessários e inseparáveis para a produção da riqueza nacional e para a garantia da estabilidade social.
De referir que a primeira fase da greve geral começou esta quarta-feira, com as centrais sindicais a reivindicar aumentos salariais e redução dos impostos. A paralisação dos trabalhadores está previsto durar até sexta-feira, inclusive, depois de o Governo, segundo os sindicalistas, não demonstrar vontade de regressar à mesa da concertação nacional e chegar a um consenso sobre o aumento do salário mínimo.
Está prevista outra paragem, esta de sete dias, entre 22 e 30 de Abril, e uma outra de 11 dias, entre 3 e 14 de Junho.
As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos actuais 32.000 kwanzas para 245.000 kwanzas, proposta que baixou entretanto para os 100.000 kwanzas, a redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para 15% e um representante no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), requisitos que dizem ter sido recusados pelas autoridades em seis rondas negociais.
As três centrais sindicais exigem, também, o reajuste do salário da Função Pública, na ordem dos 250 por cento, e a redução do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) em 10 por cento.
O Governo respondeu às reivindicações dos trabalhadores propondo um salário mínimo em função da dimensão da empresa: 48.000 kwanzas para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas para médias empresas e 96.000 kwanzas para as grandes empresas, proposta recusada pelos sindicatos.
Apesar de as três centrais sindicais terem apelado a “uma greve pacífica” e pedido às pessoas para ficarem em casa nesses dias, assim como o cumprimento dos serviços mínimos, o primeiro dia de greve geral da função pública foi marcado por detenções e repreensões por parte da Polícia Nacional (PN). Nas provinciais do Bengo e do Huambo a polícia prendeu os piquetes de greve,
Aliás, a Polícia Nacional tem estado de prevenção nas unidades e nas ruas, com maior e menor visibilidade, em alguns locais.
Para além destas forças visíveis em diversos pontos, à imprensa sabe que há também uma presença considerável de forças de baixa visibilidade em muitos locais
Fonte: NJ