O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu, terça-feira, em Luanda, a conjugação de esforços para redução da sinistralidade rodoviária, que tem sido uma das principais prioridades do Executivo, tendo em atenção o número de mortes e feridos causados nas estradas ao nível de todo o país.
Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho © Fotografia por: Edições Novembro
O governante, que discursava na sala de reuniões da Unidade de Reacções e Patrulhamento, por ocasião do Conselho Consultivo Alargado, apelou à participação dos cidadãos, igrejas e da sociedade civil no processo de consulta pública, sobre a proposta de alteração do Código de Estrada, lançada dia 8 deste mês, em Luanda.
O ministro apelou ainda às autoridades tradicionais, comissões de moradores, associações cívicas e outros actores sociais a participarem nos esforços empreendidos pelo MININT, para redução do índice de criminalidade, que envolve sobretudo jovens, mediante denúncias e colaboração com as autoridades.
O governante lembrou que a época chuvosa tem causado sofrimento às populações devido aos danos humanos e materiais acarretados, pelo que instou o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros a reforçar as acções de prevenção, para mitigar os efeitos e reduzir os riscos de desastres, tendo em conta o grau de exposição que aumenta a vulnerabilidade da população às inundações, afogamentos, naufrágios, perda de bens e outros perigos.
O encontro, que termina hoje, está a passar em revista documentos estruturantes como o Relatório de Segurança Pública referente ao primeiro semestre deste ano, projecto do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, projecto de Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, projecto de regulamento que altera o funcionamento dos Centros Integrados de Segurança Pública provinciais e as principais acções do MININT, bem como a estratégia de longo prazo 2050 e o Plano de Desenvolvimento Sectorial.
Estes documentos irão adequar as estruturas organizacionais e melhorar os níveis de resposta dos órgãos do Ministério do Interior, no domínio da prevenção e combate à criminalidade, investigação e instrução processual, imigração ilegal, humanização do sistema penitenciário, protecção civil, assim como gestão e fiscalização das receitas próprias arrecadadas pelos órgãos do Ministério do Interior.
