O Governo efectuou pagamentos com vista à regularização de dívidas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços, num valor total de KZ 361,8 mil milhões de kwanzas (438,7 milhões USD), montante pago mediante a elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o Ministério das Finanças (MINFIN) e as empresas credoras. A Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) lidera a lista dos credores pagos.
Do total dos 370 acordos de regularização celebrados entre o MINFIN e as empresas credoras, 282 foram homologados em 2022, no valor de KZ 330,2 mil milhões kz e 88 acordos homologados em 2021, pagos parcialmente no respectivo ano, mas com remanescente liquidado em 2022, no valor de KZ 31,6 mil milhões kz.
A liquidação das dívidas foi feita, segundo o MINFIN, após a devida certificação, e mediante os critérios estabelecidos por diploma. Em 2022, a regularização obedeceu a quatro modalidades de pagamento: Numerário (ordens de saque e ofícios de pagamentos), Títulos do Tesouro, Compensação (fiscal, Recredit e outras) e crédito fiscal.
De acordo com o relatório sobre os atrasados de 2022, as dívidas foram pagas maioritariamente em numerário (60,45%) e em títulos (36,91%), predominando as OT-NR”s com maturidade de 6 anos, representando 38% do total de emissões.
Relativamente às unidades orçamentais com maior volume de dívida regularizada destacam-se o MINFIN (22,55%), o Governo Provincial de Luanda (18,38) e o Ministério da Energia e Águas (10,41%), sendo que a maior parte da dívida do MINFIN foi paga à ENDE-EP, empresa que lidera a lista dos credores pagos, no âmbito da subvenção ao preço da energia.
Ainda de acordo com o documento, na categoria da despesa, a maior parte da dívida regularizada diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços, normalmente associadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudos e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros, representando 60% dos pagamentos.
Consta igualmente do documento que as despesas de capital estão maioritariamente associadas à construção de infraestruturas, como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, representando 27% do total de pagamento.
As dívidas regularizadas associadas ao Ministério das Finanças representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e com a ENDE-EP, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O Ministério das Finanças desenvolveu uma serie de funcionalidades no SIGFE para o tratamento da dívida interna atrasada, garantindo assim um maior controlo e transparência do processo.
Diz o MINFIN que a regularização dos atrasados tem como fim a eliminação da dívida resultante de serviços prestados ao Estado, cujos pressupostos legais definidos para execução da despesa, nomeadamente a cabimentação e liquidação não foram observados.
Fonte: NJ
