Três meses após o lançamento das novas chapas de matrículas, duas das quatro empresas licenciadas pela Polícia Nacional (PN) para a produção do material denunciam que estão a ser impedidas de exercer a actividade. Firmas acusam PN de dar monopólio do negócio à Controlauto, de Leonel da Rocha Pinto, membro do Comité Central do MPLA. Lesados têm parceria com empresas alemãs, que accionaram mecanismos diplomáticos com queixas à Embaixada da Alemanha. PN nega acusações, e Controlauto admite que está no negócio desde 2016.
A Liftrent e a Globaso, duas das quatro empresas licenciadas para a importação de matéria-prima para a produção das novas chapas de matrículas, acusam a Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), de as excluir do negócio e favorecer a Controlauto, cujo dono é Leonel da Rocha Pinto, empresário e membro do Comité Central do MPLA que detém o monopólio do acto.
Passados mais de três meses desde o lançamento das novas chapas de matrícula, a 10 de Janeiro, as empresas denunciam que estão a ser impedidas de exercer a actividade para a qual foram licenciadas, sob pretexto de não terem materiais que cumprem com os requisitos exigidos no Decreto Presidencial n.º 202/2016, de 27 de Setembro, que regula as atribuições de chapas de matrículas para veículos automóveis e seus reboques.
Os queixosos, que apontam um conjunto de incongruências no processo, detalham que, apesar de ter sido realizado um concurso público em 2021, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o negócio foi entregue por adjudicação directa à Controlauto em 2016, num processo a “portas-fechadas”. “O PR manda fazer um concurso público para evitar e reduzir os monopólios. Ao iniciar o processo, automaticamente anula o processo anterior”, explicam os queixosos, garantindo que, não obstante a realização do concurso público, a DTSER não revogou o negócio que entregou de “bandeja” à Controlauto.
Fonte: NJ
