O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) procedeu, esta quinta-feira, à apreciação das deliberações para a abertura do concurso público de magistrados e não magistrados, juízes para a eleição do presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas, para um mandato único de sete anos.
Falando à imprensa, na VI Reunião Plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o porta-voz do Conselho, Correia Bartolomeu, salientou que a análise está a ser feita com base nas resoluções do Tribunal de Contas que refere a aprovação do regulamento interno para a designação de candidatos ao cargo de presidente e vice-presidente.
A abertura do concurso público surge numa altura em que já se passaram 30 dias, dos 60 que a Constituição da República de Angola prevê, desde que a juíza conselheira Domingas Garcia assumiu, interinamente, a presidência do Tribunal, na sequência da renúncia de Exalgina Gambôa.
Fonte: JA
