O advogado Netilson Lwiambe pronunciou-se à imprensasobre o caso da influencer digital Ana Silva, conhecida por Neth Nahara, presa há um ano por injúria ao Presidente da República, defendendo pena alternativa, contrariando a prisão efectiva.
Netilson Lwiambe disse que, “a decisão do juiz levanta vários questionamentos e apesar da pena enquadrar-se no tipo penal, a arguida no processo é ré primária, mostrou arrependimento, e possui responsabilidades familiares por ser mãe de crianças menores, razão pela qual devia-se ter em conta as penas alternativas como a multa, a prestação de serviços comunitários, atendendo o princípio da ressocialização prevista no artigo Art.40 do Código Penal”.
Como exemplo, o advogado cita outros processos semelhantes, já antes acompanhados, “onde várias pessoas depois de cometer um crime ou prestarem declarações semelhantes a que a arguida prestou, faziam um outro vídeo a pedir desculpas e tudo se resolvia”.
A detenção de Neth Nahara ocorreu após usar a sua rede social Tik Tok para proferir injúrias contra o Presidente João Lourenço dizendo “se você continuar assim, vão fazer tômbola como fizeram no Savimbi e Kadafi. Você mesmo é que irá lá. Os teus amigos não te vão acudir porque eles são falsos”.
O caso da jovem Neth Nahara já conheceu contornos internacionais, depois de ter vivido nos Estados Unidos da América.
A Amnistia Internacional pronunciou-se exigindo, em comunicado, a libertação imediata da influencer, e faltando nove meses para a sua liberdade, a mesma foi transferida para Comarca de Calomboloca, como medida disciplinar, na sequência da agressão a uma colega de cela. Antes, esteve sob isolamento.
O advogado avançou ainda, que este caso evidencia o conflito entre a liberdade de expressão e a protecção da honra, onde, apesar a liberdade de expressão seja garantida constitucionalmente, encontra limites na protecção de direitos fundamentais de terceiros, como a honra e a dignidade.
No entendimento de tribunais, as críticas proferidas extrapolam estes limites, justificando a condenação por injúria e reforçando a necessidade de prevenção de condutas semelhantes, especialmente num ambiente digital, dado a sua abrangência.
Netilson Lwiambe ressaltou também, que o caso da Neth Nahara destaca a importância das regulamentações mais especificas sobre os crimes cometidos nos meios digitais, e sugere-se o uso de penas alternativas para garantir que as penas cumpram o seu papel de ressocialização sem comprometer o equilíbrio dos direitos fundamentais.
Vale salientar que, tal como a Neth Nahara, há outros activistas presos que aguardam pela revisão das suas penas.
Fonte: CK
