O Estado vai unificar toda a tributação dos rendimentos através do Imposto Único de Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e com ele arrecadar até 2 mil milhões USD no ano da sua efectivação.
O diploma está em consulta pública até ao último dia do ano sob a responsabilidade da Administração Geral Tributária (AGT e deverá substituir o Código do Imposto Industrial, o Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, disposições do Código do Imposto de Selo, o artigo 18º do Código do Imposto Predial e demais legislação.
Com a introdução do IRPC estima-se a arrecadação de 2,077 biliões de kwanzas no seu ano de implementação.
Segundo a AGT, citada pela Lusa, a fatia maior dos mais de 2 biliões de Kwanzas, cerca de 86,5% provirá dos rendimentos de atividades comerciais, industriais, extrativa (exceto petróleo e gás), prestação de serviço (exceto rendimentos de capitais).
O imposto proveniente do rendimento predial deverá representar apenas 3,8% da receita e o imposto dos rendimentos de capitais irá representar 9,7% da receita, refere o diploma consultado pela Lusa.
“As estimativas de arrecadação apresentadas acima vão representar 59% da arrecadação não petrolífera. Além disso, a mesma também representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero”, lê-se no documento.
Fonte: NJ