O Governo angolano aprovou hoje o regulamento do Observatório Nacional Contra o Terrorismo (ONCT), mecanismo que visa a coordenação e partilha de informações no âmbito da prevenção, repressão e combate ao terrorismo.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este organismo de natureza consultiva, criado por decreto presidencial, terá competências na organização dos planos de execução das ações previstas na estratégia nacional de prevenção e combate ao terrorismo, bem como na articulação e coordenação entre os pontos de contacto para as diversas áreas de intervenção sobre a matéria.
O Conselho de Ministros apreciou também propostas de diplomas relacionadas com a lei Orgânica das Eleições Gerais para “adequar algumas normas da lei vigente, com vista a assegurar uma melhor organização dos processos eleitorais e uma maior participação eleitoral dos cidadãos”, sobre a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e sobre o registo eleitoral oficioso, também com objetivo de adequação de algumas normas.
Angola vai realizar eleições gerais em 2027, elegendo ao mesmo tempo o Presidente e os deputados da Assembleia da República.
Foi também analisado pelos ministros o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado de 2024, com uma estimativa de receitas e despesas autorizadas no valor de 24,72 biliões de kwanzas (25 mil milhões de euros).
Face ao volume total de receitas arrecadadas relativamente às despesas totais, verificou-se um resultado orçamental deficitário na ordem dos 349 mil milhões de kwanzas (353 milhões de euros), enquanto o saldo corrente foi superavitário na ordem dos 262 mil milhões de kwanzas (265 milhões de euros).
Fonte: LUSA
