O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta o Governo angolano para a necessidade de mais progressos no fortalecimento da governação, transparência e aplicação das normas Anti-Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, para melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado”, aconselhando o Executivo a publicar os relatórios de despesas auditados da COVID e a completar a estratégia anti-corrupção.
O FMI recomenda ao Governo angolano “uma mobilização acrescida da receita não petrolífera, o fortalecimento da gestão da receita fiscal e das finanças públicas, e a reforma das empresas públicas”, esforços que, juntamente com a racionalização da despesa, “criarão o espaço orçamental necessário para o investimento público e para a despesa social direccionada”.
No Artigo IV, no âmbito da análise anual da economia de Angola, o Fundo, que elogia as reformas feitas pelo Governo angolano, expõe que o défice primário não petrolífero aumentou em 2022 na sequência de despesas de capital superiores ao orçamentado e de custos de subsídios aos combustíveis superiores ao esperado. No entanto, “lê-se na análise, “a relação dívida pública/PIB caiu cerca de 17,5 pontos percentuais do PIB, para estimados 66,1% do PIB, auxiliada por uma taxa de câmbio mais forte”.
O FMI estima que a conta corrente tenha permanecido com um grande superávit em 2022, enquanto a cobertura das reservas em moeda estrangeira permaneceu adequada.
O Fundo Monetário Internacional espera que o crescimento global continue em 2023 e atinja cerca de 4 por cento no médio prazo, uma vez que a agenda de reformas estruturais das autoridades apoia o sector não petrolífero.
“A inflação deve continuar a sua trajectória de queda gradual, atingindo um dígito em 2024. O orçamento de 2023 prevê a retomada do ajuste fiscal, necessário para abordar as metas fiscais e de endividamento gêmeas de médio prazo das autoridades e prevenir as vulnerabilidades da dívida”.
Segundo a organização de Bretton Woods, os riscos negativos para as perspectivas de curto prazo incluem um declínio maior do que o esperado nos preços globais do petróleo e renovadas pressões globais sobre os preços dos alimentos, bem como condições climáticas adversas que afectam o sector agrícola.
Os diretores executivos do FMI elogiaram “as políticas sólidas das autoridades angolanas e o compromisso com as reformas após a conclusão do programa apoiado pelo Fundo” e saudaram a recuperação económica em 2022.
“Dadas as vulnerabilidades contínuas e a elevada incerteza global, os directores do FMI encorajaram as autoridades angolanas a “manter o ímpeto da reforma” e a diversificar a economia para “salvaguardar a estabilidade macroeconómica duramente conquistada e garantir um crescimento inclusivo e sustentável”.
O FMI recomenda uma maior mobilização das receitas não petrolíferas, o reforço da administração das receitas e da gestão das finanças públicas e a reforma das empresas estatais.
“Esses esforços, juntamente com a racionalização dos gastos, criariam o espaço fiscal necessário para o investimento público e o gasto social direcionado”.
O Fundo volta a falar do compromisso das autoridades angolanas de alimentar as reformas dos subsídios quando as condições permitirem e incentivaram a implementação mais rápida do programa de transferência de renda.
“A contínua gestão sólida da dívida também é crucial”, lê-se no artigo.
O FMI recomenda igualmente que Angola se proteja dos choques externos melhorando a conjuntura interna, nomeadamente no fortalecimento da governação e na criação de condições que atraiam investimento.
“O conselho de administração encorajou as autoridades a continuarem o esforço para fortalecer a estabilidade financeira, aproveitando o forte progresso anterior”, lê-se no artigo, que elogia de forma explícita as “acções decisivas” do Banco Nacional de Angola, que levaram a uma redução da inflação no ano passado.
No entanto, “a inflação continua elevada e os riscos para a estabilidade dos preços permanecem”, alerta o FMI, defendendo que, no sistema financeiro, Angola deve continuar a implementar a legislação que torna o país mais transparente.
“O conselho sublinhou a necessidade de continuar o forte momento das reformas, dado que as reformas estruturais são essenciais para diversificar a economia de Angola e atingir um crescimento inclusivo e sustentável”, sublinha o comunicado do FMI, que alerta sobre a necessidade de fazer mais progressos no fortalecimento da governação, transparência e o regime AML/CFT (normas Anti-Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo), para melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado”, aconselhando o Governo a publicar os relatórios de despesas auditados da COVID e a completar a estratégia anti-corrupção.
O FMI termina elogiando o foco das autoridades angolanas na construção da resiliência climática e na promoção da igualdade de género.
