O Ministério das Finanças pediu à ex-presidente do Tribunal de Contas (TdC), Exalgina Gambôa, que renunciou ao cargo por suspeitas de corrupção, que devolva a casa de função e o automóvel Jaguar que lhe tinham sido atribuídos.
Num documento a que a Lusa teve acesso, datado de 6 de Fevereiro de 2024, a directora do gabinete da ministra das Finanças, Polonga Fernandes, refere que tinham sido disponibilizadas a Exalgina Gambôa uma casa de função no Condomínio Privilege Residence, bem como um veículo de marca Jaguar para uso pessoal, no âmbito das regalias reservadas ao estatuto de juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas.
O caso foi noticiado em primeira mão pelo site Maka Angola, dirigido pelo activista e jornalista Rafael Marques de Morais, que pediu no ano passado uma investigação aos gastos exorbitantes da antiga presidente do TdC.
Exalgina Gambôa acabou por ser constituída arguida num processo por suspeitas de corrupção e saiu sob pressão do Presidente da República.
Tendo em conta a renúncia ao cargo, e considerando que a cessação não decorreu da jubilação, “torna-se imperativo proceder à restituição dos bens moveis e imóveis”, salienta o ofício do ministério das Finanças, remetendo para a resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que indeferiu o pedido de jubilação antecipada.
O documento do Ministério das Finanças termina mencionando que fica a aguardar, da parte de Exalgina Gambôa, que indique “as datas e locais que se mostrarem de melhor conforto” para a devolução dos bens.
A ex-presidente do Tribunal de Contas apresentou a sua renúncia ao cargo em Março do ano passado pouco depois de ser constituída arguida, por suspeitas de corrupção.
Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, um processo de inquérito foi aberto “em reacção a informações e denúncias públicas”.
O Presidente, João Lourenço, já tinha anunciado que tinha convidado Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido às várias “ocorrências” que a envolviam.
Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.
Fonte: LUSA
