O Executivo aprovou, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, para cumprir as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI-FATF) e reforçar a transparência no sistema financeiro nacional.
A informação foi prestada, esta quarta-feira, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, no final 11.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.
O ministro explicou que a nova legislação integra um conjunto de medidas que Angola precisa de adoptar para superar as inconformidades identificadas no último processo de avaliação internacional.
Desde Outubro de 2024, o país encontra-se na lista de monitorização reforçada, conhecida como “lista cinzenta”, o que implica ajustes legais, operacionais e administrativos.
Fonte: JA
