O Conselho de Ministros (CM) apreciou, nesta quinta-feira, 21, a proposta de Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa do País e o Conselho da República, órgão colegial consultivo do Titular do Poder Executivo, também está hoje a apreciar o mesmo documento.
A proposta de Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa do País será remetida à Assembleia Nacional no primeiro trimestre do próximo para a sua apreciação e votação.
O Ministério da Administração do Território garante que a fase de consulta pública sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa do País terminou “com parecer positivo da população”, mas várias associações dizem que não foram ouvidas.
A sociedade civil considera “pertinente” a nova divisão político-administrativa do País, defendendo, no entanto, que o “processo primário seria a institucionalização das autarquias locais”.
A oposição alega que o Executivo quer adiar as eleições autárquicas por conta da nova divisão política administrativa, que propõe passar de 164 para 581 municípios.
Refira-se que a actual divisão político-administrativa na República de Angola foi aprovada pela Lei número 18/16, de 17 de Outubro, com o objectivo de redefinir a Divisão Político-Administrativa e o modelo organizacional do território nacional de forma a garantir uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço público mais eficiente às populações.
O projecto do Executivo para a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, contempla a divisão das províncias do Kuando Kubango e Moxico em duas, perfazendo, assim, 20 províncias e o aumento de 164 para 581 municípios.
Integram o Conselho da República as seguintes entidades: Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, vice-Presidente da República, Carolina Cerqueira, Presidente da Assembleia Nacional, Hélder Fernando Pitta Gróz, Procurador-Geral da República, Luísa Pedro Francisco Damião, vice-presidente do MPLA, Adalberto Costa Júnior, presidente do partido UNITA, Nimi a Simbi , presidente do partido FNLA, Benedito Daniel , presidente do partido PRS e Florbela Catarina Malaquias, presidente do Partido PHA.
Para integrarem igualmente o Conselho da República, o Presidente João Lourenço designou os cidadãos Adriano Botelho de Vasconcelos Alfeo Vinevala Sachiquepa, António Charles Muanauta Cabamba, Deolinda Dorcas Zola da Graça Paulo Teca, Fernanda Renée Ulombe Samuel, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, Ismael Mateus Sebastião, Jorge Alicerces Valentim, José Carlos Manuel de Oliveira Cunha, Luís Nguimbi, Manuel António Monteiro, Paula Marina Valério Alho Simons, Rosa Maria Martins da Cruz e Silva, Suzana Deolinda Sousa Mendes Viriato e Suzete Francisco João.
Fonte: NJ