O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, a redução do IVA dos bens alimentares de 14% para 7%, medida anunciada no dia 14 de Julho. O diploma segue agora para o Parlamento, onde será submetido à votação dos deputados.
Esta medida faz parte de um pacote legislativo preparado para tentar amortecer os efeitos da desvalorização acentuada da moeda nacional, do aumento do custo de vida, e de estímulos à economia.
O diploma sobre o IVA contém também alterações relativas à aplicação do regime simplificado para abarcar as operações isentas e eliminar a aplicação dos 7% do Imposto de Selo e a clarificação de algumas isenções (bens médicos, livros, etc.)
Fonte: NJ
