terça-feira, abril 16, 2024
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Automóveis ao serviço do Estado passam a estar obrigados a inspecção periódica nos centros da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da PN

Os automóveis ao Serviço do Estado passam a estar obrigados a uma inspecção técnica periódica nos centros de inspecção da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) da Polícia Nacional de Angola, ou em local indicado pela DTSR. A medida é aplicável a todos os veículos automóveis ao serviço do Estado, quer sejam de uso pessoal quer sejam de serviço geral.

Em decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, das Finanças e dos Transportes é determinado que cabe a cada organismo do Estado submeter à inspecção técnica periódica e obrigatória os veículos automóveis sob sua responsabilidade e honrar os compromissos dela decorrentes.

Segundo o documento, compete à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola apoiar o exercício da actividade de inspecção técnica periódica e obrigatória dos veículos, tendo por fundamento a verificação do estado de conservação técnica e a sua regularização jurídica.

No diploma assinado pelos ministros do Interior, das Finanças e dos Transportes, a medida é justificada pelos níveis de sinistralidade rodoviária, e pela constatação do Governo de que “o mau estado técnico das viaturas é um factor que contribui para a fatalidade nas vias públicas, porquanto não só enlutam famílias, mas transformam em inválidas centenas de pessoas e, ainda, oneram o Estado em muitos aspectos, desde a assistência hospitalar, a segurança social e outros”.

Os três ministérios consideram ainda que “a inspecção periódica de veículos automóveis, sem quaisquer excepções, pode melhorar a circulação rodoviária e evitar acidentes de trânsito causados pelo seu mau estado técnico”.

Em 2019, a Polícia Nacional lançou um concurso para a instalação de centros de inspecção de veículos

Fonte: NJ

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