Na sequência das reformas efectuados no sector, a empresa pública explica no relatório e contas de 2024 os planos de pagamento acordados com a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), que desde 2019 assumiu as funções de concessionária e a gestão dos fundos de abandono.
Desde a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), em 2019, entidade que assumiu as funções de concessionária, a Sonangol perdeu cerca de metade das receitas que obtinha até àquela data, bem como o direito a gerir os fundos de abandono que as petrolíferas estão obrigadas a constituir junto da concessionária nacional para financiar o desmantelamento dos blocos petrolíferos no final da sua vida útil. Mas após cinco anos de implementação da nova arquitectura do sector, a Sonangol ainda tem por entregar à ANPG cerca de 882,9 milhões USD (805,2 mil milhões Kz) de fundos de abandono, segundo contas do Expansão com base no relatório e contas da petrolífera nacional.
Em 2024, o valor dos fundos de abandono a entregar à ANPG aumentou 175,3 milhões USD face a 2023, quando estava avaliada em 707,6 milhões USD (488,3 mil milhões Kz, de acordo com a taxa média de câmbio naquele período), e o último ano fiscal (2024).
Segundo a explicação da Sonangol, publicada no relatório financeiro de 2024, o plano de pagamentos obedece a um “cronograma de restituição do fundo de abandono”, conforme definido “no acordo entre Sonangol e ANPG”, onde ficaram estabelecidas as transferências das prestações do bloco 2 (cerca de 24,1 milhões USD ou 22 mil milhões Kz), bloco 03.05, com 163,5 milhões USD (149,2 mil milhões Kz) e bloco 04.05 com 101,4 milhões USD (92, 4 mil milhões Kz).
Os juros associados a estas operações estavam avaliados, a 31 de Dezembro de 2024, em 23,2 milhões USD ou 21,2 mil milhões Kz e devem ser pagos até finais de 2025. Adicionalmente, garante a petrolífera nacional no referido relatório, em Dezembro de 2022 “foi assinado um novo acordo entre a ANPG e a Sonangol que reviu os termos de restituição do fundo de abandono associado ao bloco 14, durante os próximos 5 anos, tendo sido acordada uma prestação mensal” de 7 milhões USD. Isto significa, de acordo com a descrição da Sonangol, que a empresa tem por devolver à agora concessionária nacional 420 milhões USD só no bloco 14.
O acordo assinado entre Sonangol e ANPG prevê ainda o vencimento adicional de juros sobre o montante em dívida durante o período de restituição previsto no contrato. “Os juros serão liquidados mensalmente em conjunto com a amortização do capital”, garante a Sonangol no relatório e contas de 2024.
Fonte: Expansão
