O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, assegurou, quarta-feira, em Luanda, que a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional o acórdão do Supremo que condenou o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe a cinco anos de prisão, no caso dos 500 milhões de dólares, não desencoraja a luta da instituição contra a corrupção no país.
“A anulação do acórdão não coloca, de forma alguma, a luta contra o mal que tem impacto negativo na sociedade, sendo que, pelo contrário, “nos motiva mais e, consequentemente, fortalece a nossa forma de agir. Esta acção do Constitucional não vai pôr em causa o combate à corrupção e outras questões inerentes a este tema. Neste caso, o que se colocou em jogo foi o julgamento, na medida em que possivelmente não foram observados os princípios constitucionais. Portanto, isso vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor e, claro, tendo em conta sempre a organização predominante aqui em Angola”, afirmou.
Fonte: PL
