Transferência dos imóveis da Sonangol para a ANPG está dependente de diploma conjunto dos titulares dos departamentos dos ministérios das Finanças e Recursos Minerais, Petróleo e Gás, apesar da autorização do Presidente da República há quatro anos.
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) reclama a reversão de quatro imóveis que estão ainda na posse da ex-concessionária, a Sonangol. Passados cinco anos desde a fundação da actual concessionária nacional, a petrolífera, administrada por Pai Querido, não efectuou a transferência dos imóveis, mesmo mediante a autorização do Presidente da República há precisamente quatro anos.
Trata-se do edifício Torres do Carmo A, edifício Torres Lenine, edifício Palanca e de moradias do condomínio Atlântico Sul. Em nota às demonstrações financeiras referentes a 2023, recentemente publicada, a ANPG afirma que estes activos imobiliários “se mantiveram na esfera da anterior concessionária, sendo esta última quem detém a propriedade e uso dos mesmos”.
Fonte: VE