Angola propõe a criação de redes de cooperação regional e internacional para combater crimes como o tráfico de drogas, branqueamento de capitais e a corrupção.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, durante a sua intervenção no XVI Encontro Internacional de Ciências Penais 2025 e no IV Evento sobre Legalidade, Direito e Sociedade, promovido pela Fiscalía General De La República de Cuba.
No evento, o procurador-geral alertou para a preocupação crescente com os ataques informáticos aos sistemas financeiros, que impactam negativamente a economia e a segurança social. Destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola desempenha um papel fundamental como ponto focal da cooperação judiciária internacional em matéria penal, facilitando a troca de informações e a assistência mútua entre os países, conforme estabelecido em convenções internacionais.
Segundo um documento a que o Jornal de Angola, teve acesso ontem, Hélder Pitta Gróz abordou também os riscos da mineração de criptomoedas, alertando que, embora recente, esta actividade tem sido usada para branqueamento de capitais e provoca danos significativos à rede eléctrica do país. “A criminalidade transnacional representa uma ameaça crescente à segurança e estabilidade dos nossos países. O combate a essa forma de criminalidade exige uma acção coordenada e concertada da comunidade internacional”, frisou.
Angola tem reforçado a sua adesão a diversos instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, aprovada recentemente em Nova Iorque, e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), fundamental para o combate ao tráfico de pessoas, armas e branqueamento de capitais.
O procurador-geral reconheceu ainda a importância do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na definição de padrões para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Embora Angola ainda não seja membro do GAFI, tem trabalhado para alinhar a sua legislação e políticas com as recomendações do organismo.
Durante a sua intervenção, Hélder Pitta Gróz destacou a relação histórica e de irmandade entre Angola e Cuba, salientando o apoio cubano durante a luta pela independência e a formação de quadros angolanos em diversas áreas, como educação e saúde. “Cuba esteve sempre ao lado de Angola, incluindo nos momentos mais difíceis. Este evento é uma oportunidade para reforçarmos os laços que nos unem”, afirmou.
O procurador-geral reafirmou o compromisso da PGR com a promoção da legalidade e a protecção dos direitos dos cidadãos. Destacou ainda a implementação, em 2025, de um programa de digitalização dos serviços da PGR, com o objectivo de aumentar a eficiência e transparência na instituição.
A PGR tem também investido na capacitação dos seus magistrados, na criação de mecanismos de controlo interno e na colaboração com outras instituições de justiça.
“A transparência, a imparcialidade e a eficiência são essenciais para a credibilidade do sistema de justiça e para a proximidade ao cidadão”, sublinhou.
Destacou as iniciativas da PGR para aproximar o Direito da sociedade, com programas de educação jurídica, mediação de conflitos e atendimento às vítimas de crimes, reafirmando que Angola continuará a reforçar a sua cooperação internacional para garantir um sistema de justiça eficaz e alinhado com os padrões globais.
Defendida maior autonomia e transparência no Ministério Público
O Ministério Público em Angola continua a enfrentar desafios estruturais que exigem atenção e reformas para fortalecer a sua actuação na promoção da justiça e na defesa da legalidade democrática, defendeu, em Havana, Cuba, o procurador-geral adjunto da República, Carlos Manuel dos Santos.
O magistrado, que falava durante o XVI Encontro Internacional de Ciências Penais 2025 e no IV Evento sobre Legalidade, Direito e Sociedade, promovido pela Fiscalía General De La República de Cuba, defendeu a necessidade do reforço da autonomia financeira, o aprimoramento da transparência na gestão e o investimento na formação contínua dos magistrados.
Na sua intervenção, o magistrado recomendou que o Ministério Público garanta os recursos necessários para cumprir as suas funções de forma eficaz e independente, além de implementar mecanismos de controlo e fiscalização para assegurar a integridade e a responsabilidade dos seus membros. “A autonomia financeira é fundamental para que o Ministério Público possa exercer as suas funções sem interferências externas, assegurando a independência do sistema judicial”, sublinhou.
Uma outra recomendação do também coordenador da Região Judiciaria Centro incide sobre a necessidade de capacitação contínua dos magistrados, permitindo que estejam sempre actualizados quanto às novas leis e melhores práticas da administração da justiça.
O Ministério Público desempenha um papel crucial no ordenamento jurídico angolano, actuando junto dos tribunais em diferentes níveis. Na jurisdição comum, está presente no Tribunal Supremo, nos Tribunais da Relação (Luanda, Benguela, Lubango e Uíge) e nos Tribunais de Comarca, distribuídos por todas as províncias do país. Já na jurisdição especializada, o órgão exerce funções junto do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Militar.
Fonte: JA
