Abel Chivukuvuku prometeu recentemente aos seus seguidores que, no final do ano de 2023, o projecto político PRA-JA Servir Angola estaria legalizado pelo Tribunal Constitucional.
“Depois do Tribunal Constitucional recusar a legalização do PRA-JA Servir Angola, não vamos desistir. Todo o processo entregue está de acordo com as exigências do Tribunal Constitucional”, disse à imprensa uma fonte ligada a este projecto político, frisando que o encontro foi a pedido de Abel Chivukuvuku.
“Esperam ver o PRA-JA legalizado para reforçar o plano da alternância política em Angola”, disse a fonte, acrescentando que a não legalização seria uma prova de “exclusão política”.
Abel Chivukuvuku é o coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, cuja comissão instaladora foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional reiteradas vezes, por insuficiência de assinaturas exigidas para a sua legalização e outras razões.
Depois da primeira rejeição, a comissão instaladora interpôs um recurso extraordinário ao Constitucional a solicitar a anulação da decisão, tendo esta corte judicial negado provimento em definitivo, afastando assim a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o seu projecto como partido político.
No acórdão datado de 01 de Dezembro nº 654/2020, o TC sustenta a decisão referindo que a comissão instaladora do PRA-JA devia oferecer alegações de modo claro e objectivo e concluir, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a anulação da decisão recorrida, como estabelece o nº 01, do artigo 690º, do Código de Processo Civil.
Na sequência da rejeição, membros do projecto político juntaram-se à candidatura da UNITA nas últimas eleições gerais, realizadas em Agosto do ano passado.
O político angolano Abel Chivukuvuku, líder do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as autoridades angolanas por inviabilizarem a formalização do seu projeto político, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano.
“Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o Governo, o ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, anunciou.
Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado que é o tribunal.
“Então fomos enganados pelos órgãos do Estado”, criticou o político.
Fonte: NJ