O Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República foi aprovado, esta sexta-feira, por unanimidade pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional e vai a votação na globalidade no dia 14 do corrente mês.
Composto por cinco capítulos, o diploma jurídico de iniciativa do Titular do Poder Executivo mereceu voto favorável dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA, para proporcionar maior dignidade aos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.
Depois de três dias de acesos debates, os deputados das comissões que tratam dos assuntos Constitucionais e Jurídicos fizeram as necessárias correcções, para enriquecer o documento, na forma, no conteúdo, bem como nas fontes do direito, que sustentam o proponente a elaborar o projecto aprovado por unanimidade
Fonte: JA
