Ao contrário do que se diz e escreve sobre o Pacto de Estabilidade proposto pela UNITA, Onofre dos Santos afirma que o Presidente da República não sugeriu remessa daquela iniciativa ao Parlamento e, no seu entender, JLo quis dizer que “não estão reunidas as condições para uma transição do poder”.
O director das primeiras eleições em Angola (1992) e juiz jubilado do Tribunal Constitucional (TC), Onofre dos Santos, diz que o Presidente da República (PR) declara, no comunicado após audiência com o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que sobre “o pacto estavam conversados”.
Por outras palavras, segundo interpretação de Onofre dos Santos, João Lourenço (JLo) quis dizer que não estão reunidas as condições para uma transição do poder, a qual só poderá ocorrer quando o povo determinar, em eleições realizadas no quadro institucional vigente.
“Ao invés de apresentar iniciativas exraparlamentares, invocando uma crise de regime que não existe, a UNITA deve apresentar no Parlamento as iniciativas legislativas que considerar oportunas nos termos da Constituição”, defende.
Fonte: NJ
