Os deputados à Assembleia Nacional passarão a gerir directamente os subsídios destinados às suas deslocações e à manutenção das viaturas utilizadas no exercício do mandato, na sequência da aprovação de uma nova resolução pelas comissões de trabalho especializado do Parlamento.
A medida estabelece que os valores anteriormente administrados através dos serviços internos da Assembleia Nacional passem a ser transferidos directamente para as contas bancárias dos parlamentares, conferindo-lhes maior autonomia na gestão dos recursos atribuídos para o desempenho das suas funções.
Com as novas regras, cada deputado beneficiará de quatro milhões de kwanzas por ano para deslocações ao exterior. Os parlamentares terão igualmente direito a um apoio de 1.500 dólares norte-americanos para despesas relacionadas com tratamentos médicos realizados fora do país.
No âmbito das deslocações internas, a resolução prevê a atribuição de 175 mil kwanzas, além de um subsídio mensal de 350 mil kwanzas destinado à manutenção de viaturas.
A alteração representa também uma mudança na estrutura administrativa do Parlamento, ao retirar ao secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, parte das competências ligadas à gestão financeira destes benefícios.
De acordo com informações divulgadas pela revista Desde 75, a iniciativa enquadra-se no processo de reorganização administrativa da Assembleia Nacional e visa simplificar os mecanismos de execução financeira associados ao funcionamento dos órgãos parlamentares.
A medida surge num contexto de ajustamentos na gestão administrativa e financeira do Parlamento, alinhados com as normas de execução do Orçamento Geral do Estado e com as políticas de racionalização da despesa pública adoptadas nos últimos anos.
Com a nova resolução, os deputados passam a assumir uma responsabilidade mais directa na utilização das verbas destinadas ao exercício da actividade parlamentar, num modelo que privilegia a autonomia de gestão e a simplificação dos procedimentos administrativos.
Fonte: CK
