O político Venâncio Mondlane é ouvido hoje na Procuradoria-Geral da República, em Maputo, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
“As minhas expectativas não são assim tão grandes”, disse o ex-candidato presidencial, em declarações aos jornalistas no aeroporto de Maputo, na segunda-feira, após alguns dias ausente do país, no Botsuana, quando questionado sobre a convocatória para prestar declarações na PGR, revelando então ter conhecimento que é visado em oito processos.
Mondlane afirmou não saber a qual dos processos vai responder hoje, declarando-se, contudo, “pronto” a responder e afirmando que o objetivo destes processos é “intimidar, aterrorizar, meter medo”.
Por outro lado, Venâncio Mondlane recordou os vários processos e queixas que submeteu nos últimos meses à PGR, incluindo uma alegada tentativa de atentado contra a sua vida durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro, em que concorreu à Presidência da República.
Apontou igualmente a queixa que apresentou na PGR de 398 casos de “violência extrema” contra elementos da sua “organização política”, incluindo “40 mortos”, salientando que, até agora, nenhum dos casos teve qualquer desenvolvimento, pelo que acusou a instituição de “parcialidade”.
A audição na PGR esteve marcada para segunda-feira, mas a pedido do político foi adiada para hoje, às 09:00 locais (menos duas horas em Lisboa).
O ex-candidato presidencial não fazia qualquer declaração pública desde a última quarta-feira, quando a polícia moçambicana disparou para dispersar uma multidão que seguia uma caravana liderada pelo político, o que precipitou a sua fuga do local.
Durante a ausência de Moçambique, Mondlane garante ter mantido encontros de trabalho, nomeadamente com o antigo Presidente do Botsuana Ian Khama.
Mondlane garantiu que “não havia razões nenhumas para fugir [do país]” e declarou-se “disponível para tudo aquilo que for para defender [o] povo”.
Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiava até fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Por outro lado, em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado “decreto”, publicado no autodesignado “Jornal do Povo”, com 30 medidas para 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que “cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de “incessante fulgor de execuções sumárias”.
Para a Procuradoria, “a publicação do suposto decreto (…) consubstancia uma flagrante violação (…) da Constituição da República”.
Mondlane, apontado pelo Conselho Constitucional como o segundo mais votado nas eleições presidências de 09 de outubro, lidera a maior contestação aos resultados eleitorais que Moçambique viveu desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
O escrutínio deu vitória a Daniel Chapo, já empossado como o quinto Presidente de Moçambique.
Desde o início das manifestações, em outubro, pelo menos 353 pessoas morreram na sequência de confrontos entre a polícia e os manifestantes durante os protestos, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental que acompanha o processo eleitoral, enquanto o Governo confirmou 80 óbitos.
Fonte: LUSA
