Os actos de vandalismo provocaram, até ao mês de Março deste ano, um prejuízo acima dos 13 mil milhões de kwanzas aos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), incluindo na estação do novo aeroporto de Luanda. A venda de diversos produtos ao longo da linha férrea é outra fonte de preocupação, soube à imprensa.
Os percusros Bungo/Musseque/Baia são os que mais preocupam a administração do CFL, que assegura ter feito um esforço muito grande para manter os comboios operacionais.
Segundo o CFL, todos os dias são furtados materiais ao longo da linha férrea, o que um dia poderá ser catastrófico se causar um acidente.
O CFL queixa-se também de constantes apedrejamentos nos comboios, principalmente nas zonas da Boavista, da Cuca e da estação do Tunga-Ngó.
A administração dos CFL garante que se estas acções continuarem, certamente, haverá problemas com os comboios e com os passageiros.
Quanto aos custos para a reposição dos materiais roubados, o CFL diz serem muitíssimo elevados e que até ao mês de Março último ultrapassava aos 13 mil milhões de kwanzas.
“São somas muito elevadas e que preocupam os Caminhos-de-Ferro de Luanda”, disse esta manhã, em declarações à Rádio Luanda, o administrador para área técnica do CFL, Manuel João Lourenço.
Segundo este responsável, a nova linha férrea que liga ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, Dr. António Agostinho Neto, já está totalmente vandalizada, o que preocupa o CFL.
O administrador para área técnica do CFL assegura que diariamente os comboios são vandalizados e que o CFL tem lutado também diariamente para a reposição dos meios roubados.
“O que há, na verdade, agora, tem sido a luta entre o gato e o rato. Eles roubam e nós colocamos de novos os materiais, mas não há stock que aguente por muito tempo”, lamentou este administrador.
Manuel João Lourenço disse ser necessário as autoridades atacarem o mal pela raiz e não descartou a possibilidade de funcionários do próprio CFL estarem envolvidos nos furtos dos materiais.
Conforme o CFL, numa avaliação feita pela empresa, a tendência da vandalização é de crescer e não de diminuir.
Este responsável contou que até mesmo a nova estação de comboios, no interior do novo Aeroporto Internacional de Luanda, já está vandalizada.
“Os bens colocados à disposição da estação de comboios do novo Aeroporto Internacional de Luanda, já foram vandalizados. Estação essa que ainda nem sequer foi inaugurada”, lamentou.
Vandalização de bens públicos vai ser punida com pena até 15 anos de prisão
Na segunda-feira, 22, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo analisou para o envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei destinada à sanção destas práticas.
Denominada “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, o diploma constitui um quadro jurídico especializado de combate ao vandalismo de bens e de serviços públicos, optimizando, assim, o tratamento normativo existente, assim como para conformar o regime vigente à evolução das necessidades de prevenção e repressão deste tipo de crimes.
De acordo com o comunicado saído da reunião, os actos de vandalismo aos bens e serviços públicos têm provocado um impacto determinante na preservação da economia nacional e do desenvolvimento sustentável.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu que o móbil principal desta Proposta de Lei está ligado ao facto de, nos últimos tempos, estar-se a assistir a um crescente número de actos de vandalização e destruição de bens e serviços públicos, com realce para as infra-estruturas do sector Energético, Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação, ficando, deste modo, impedidas de servirem os cidadãos na dimensão desejada e no cumprimento da finalidade principal por que foram implementados.
Adão de Almeida, referiu que os dispositivos legislativos em vigor, apesar de preverem alguns mecanismos de protecção, têm sido insuficientes para a correcta abordagem do fenómeno.
“Essa proposta de lei vem introduzir, então, uma nova visão no processo de previsão de crime e de sanções aos seus principais infractores”, destacou o ministro de Estado.
Fonte: NJ
