A contratação simplificada caiu 43% comparativamente ao mesmo período de 2023, com 130 Procedimentos de Contratação Pública comunicados ou registados pelo SNCP. Os concursos limitados por prévia qualificação dispararam significativamente, saindo de 1,4 mil milhões Kz para 192 mil milhões Kz.
O valor estimado da Contratação Simplificada (CS) no I trimestre deste ano caiu 43% face ao mesmo período de 2023, passando de 2,1 biliões Kz para pouco mais 1,2 biliões Kz, quebrando um ciclo de anos consecutivos em que os valores dos ajustes directos estiveram sempre a subir, de acordo com cálculos do Expansão com base nos Boletins Mensais da Contratação Pública, publicados na página do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) referentes aos primeiros três meses de 2024.
Do valor total de pouco mais de 1,7 biliões Kz estimados para a contratação pública nos primeiros três meses deste ano, 72% foram por ajustes directos, que valeram pouco mais de 1,2 biliões Kz, uma queda de 43%, face aos primeiros três meses do ano passado, período em que a contratação simplifica valeu 95%, do total da contratação pública entre Janeiro a Março de 2023.
Se por um lado o valor estimado para os ajustes directos no I trimestre de 2024 tiveram uma redução de quase metade, o mesmo não se pode falar do valor estimado para os concursos limitados por prévia qualificação, que dispararam significativamente, saindo de 1,4 mil milhões Kz nos primeiros três meses de 2023, para 192 mil milhões Kz entre Janeiro a Março deste ano.
Os concursos públicos, tidos como a melhor forma de contratação, continuam a merecer pouca atenção das Entidades Públicas Contratantes (EPC), já que o seu peso no total da contratação pública nos primeiros três meses de 2024 não ultrapassa os 2%, à semelhança do mesmo período do ano passado. Apesar de o número de procedimentos aumentar 140%, saindo de 20 para 48, o valor estimado para este tipo de contratação caiu 40%, saindo de 51 mil milhões Kz nos primeiros três meses de 2023, para 30,7 mil milhões Kz entre Janeiro a Março de 2024.
No entanto estes números podem ainda ser maiores já que nem todos os procedimentos de contratação pública comunicados ou identificados pelo SNCP revelam o valor estimado, como a lei exige. Dos 404 procedimentos concursais comunicados ou identificados pelo SNCP no I trimestre do ano, apenas 248 apresentaram valor estimado no concurso pretendido. A Lei dos Contratos Públicos obriga as entidades públicas contratantes a comunicar ao Serviço Nacional da Contratação Pública, a publicar os procedimentos contratuais no Jornal de Angola ou outros meios. Apesar das melhorias nos últimos anos, ainda é prática comum as entidades contratantes escusarem-se a esta obrigação, apurou o Expansão. Situação que leva o SNCP a considerar que “a informação partilhada ainda não cobre o total das compras públicas no País, devido ao nível de incumprimento de comunicação por parte das entidades públicas contratantes”.
O SNCP divulga nos boletins o valor estimado dos contratos, bem como o número de contratos por procedimento. Assim, dos 404 procedimentos de contratação pública abertos no I trimestre, os concursos limitados por convites merecerem a preferência das EPCs, com 150 procedimentos abertos, mas com pouco peso em termo de valores estimados comparativamente aos ajustes directos, que aparecem na segunda posição com 130 procedimentos, mas com maior peso em valores.
Os concursos públicos, tidos como a forma de contratação mais transparente e justa, foram a terceira opção dos gestores públicos, com 48 procedimentos nos primeiros três meses deste ano, um aumento de 140% comparativamente ao mesmo período de 2023.
Quanto aos procedimentos de contratação pública por objecto, a categoria “aquisição de serviços” foi o mais registado no I trimestre, assumindo a liderança com 180, seguido da “aquisição de bens móveis” com 138 procedimentos. A categoria “empreitadas de obras públicas” foi a terceira preferência por objecto com 75 procedimentos. Quanto ao critério de adjudicação, 212 procedimentos não indicaram, 97 foram pela proposta economicamente mais vantajosa e 95 procedimentos foram escolhidos pelo preço mais baixo.
Já nos órgãos do Estado, os ministérios foram os que mais procedimentos abriram, com um total de 212, seguidos dos governos provinciais com 138 procedimentos.
Fonte: Expansão