A UNITA, maior partido da oposição angolana, prometeu promover este ano, a todo o país, uma ampla mobilização para que as autarquias garantam a atenção da agenda nacional, anunciou hoje o seu líder.
No discurso da cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo, Adalberto Costa Júnior avançou que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) estabeleceu prioridades para o ano que agora começou, atribuindo o lema: 2024 – Ano da Mobilização Nacional para as Autarquias.
“Vamos levar a todo o país uma ampla mobilização para que as autarquias retomem a atenção na agenda nacional. As autarquias e a concretização das eleições locais são totalmente rejeitadas pelo regime”, defendeu.
Segundo o presidente da UNITA, a aprovação das leis tem sido impedida, frisando que foi votado na Assembleia Nacional, na generalidade, todo o pacote autárquico em abril de 2019.
“Bastava um mês para que em maio de 2019, tivéssemos tudo aprovado na especialidade. Foram retardando e agora falta apenas uma lei: a Lei para a Institucionalização das Autarquias Locais. E como não existem mais desculpas para o seu não agendamento, os estrategas do regime inventaram a multiplicação dos municípios e a divisão político-administrativa, cujo único objetivo é impedir a realização do poder local”, afirmou Adalberto Costa Júnior.
O líder do maior partido da oposição angolana considerou que “o problema está na formatação mental dos dirigentes do partido que governa, que têm uma educação centralizadora do Estado partidário e sabem que só sobrevivem retardando a real democratização do país”.
De acordo com Adalberto Costa Júnior, “hoje o país anda para trás, para o lado, dá um passo em frente e três para trás”, estando os angolanos “reféns de um pequeno grupo”.
O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou no seu primeiro mandato, iniciado em 2017, que as primeiras eleições autárquicas em Angola teriam lugar em 2020, que o que ainda não se materializou, segundo o chefe de Estado angolano, porque o pacote legislativo autárquico não está ainda concluído.
O político realçou que foi entregue à Assembleia Nacional a proposta de destituição do Presidente, mas o documento nunca foi distribuído “nem aos grupos parlamentares, nem às Comissões de Especialidade”, e “pelas violações à Constituição e ao Regimento da Assembleia Nacional está agora à mesa dos Juízes do Tribunal Constitucional”.
“Esta iniciativa da UNITA não significa da nossa parte opção de rutura com o senhor Presidente da República, mas tão só o esgotar de todos os passos dados no sentido da legalidade dos seus atos e o convite a abraçar a CRA [Constituição da República de Angola] e as leis, para uma Angola melhor para todos”, salientou.
Sobre o ano que findou, Adalberto Costa Júnior disse que 2023 foi considerado como o pior ano da história da governação desde que a paz foi abraçada, porque “os angolanos assistiram a uma degradação sem precedentes nas suas condições de vida”.
Apesar da alta do petróleo e do diferencial positivo, que gerou milhares de milhões de dólares aos cofres do Estado, prosseguiu o líder da UNITA, os angolanos não sabem do “destino dado pelo Governo a todo esse dinheiro”.
“Apesar das inaugurações, dos novos hospitais, os conflitos sociais atingiram todas as classes profissionais. A corrida ao estrangeiro multiplicou-se. As filas nas embaixadas estão intermináveis e mesmo os membros do Governo, que tanto falam de melhorias dos serviços, continuam de modo preocupante a buscar estes mesmos serviços no estrangeiro e a não consumir a oferta nacional”, criticou.
Sobre a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos (Civicop), o presidente da UNITA referiu que “foi alvo de assassinato político, depois de deixar uma triste herança de ossadas falsas entregues às famílias e de os mais altos dirigentes do país terem entregue este importante programa ao serviço da intoxicação partidária, com o errado envolvimento dos serviços de inteligência em matéria delicada”.
Fonte: NJ