Os deputados à Assembleia Nacional, afectos à Comissão de Defesa, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, apreciam esta sexta-feira, 19, a proposta de Lei da Segurança Nacional, para ser admitida à aprovação na generalidade no Parlamento no dia 25 deste mês. A UNITA considera que a proposta entra no Parlamento numa altura em que alguns órgãos de defesa e segurança se encontram numa “grave situação” de vulnerabilidade e de falta de credibilidade
“A segunda Comissão de Defesa, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria vai apreciar o diploma, de iniciativa do Executivo, para ver se a sua tramitação está em conformidade, e depois é que irá a votação na generalidade na Assembleia Nacional”, disse à imprensa o vice-presidente da segunda comissão do Parlamento, o deputado da UNITA, Joaquim Nafoia.
De acordo com o deputado, a Proposta de Lei chegou ao Parlamento numa altura em que alguns órgãos de defesa e segurança estão numa situação de vulnerabilidade.
“Hoje, a população perdeu a confiança em alguns órgãos de segurança. Por exemplo, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) é diariamente acusado de praticar maus serviços, como a invenção de resultados de investigações”, referiu o deputado, frisando que a aprovação deste documento deve contas com a contribuição de todas as formações políticas e não com a imposição do partido no poder.
“A Lei de Segurança Nacional é de todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste. A sua aprovação na Assembleia Nacional deve reflectir a posição de todos os partidos com o assento no Parlamento e não com a arrogância do partido no poder, como tem sido de hábito”, acrescentou.
Refira-se que o objectivo da Lei de Segurança Nacional é conformar a actual organização e funcionamento do sistema de segurança aos princípios e normas estabelecidos na Constituição da República de Angola.
O documento a aprovar deve ter em atenção, igualmente, o contexto nacional e internacional, garantindo, desta forma, a independência e a soberania nacional, a defesa e a integridade territorial, o Estado democrático de direito, a segurança das populações e dos seus bens, bem como a protecção do património nacional.
Fonte: NJ