O Grupo Parlamentar da UNITA defende que a partir do próximo ano legislativo, que arranca no dia 15 de Outubro, sejam feitas transmissões em directo das sessões das comissões especializadas da Assembleia Nacional.
“Muitas vezes aprovamos documentos na especialidade por consenso. Mas quando chegamos à votação final do mesmo documento, encontramos redacções diferentes, porque a maioria parlamentar alterou tudo”, disse à imprensa o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca.
Segundo o deputado, as comissões especializadas da Assembleia Nacional são responsáveis pela análise aprofundada das propostas de Lei que tramitam no Parlamento.
“Nas comissões, os deputados podem tirar dúvidas sobre as consequências de cada projeto apresentado no Parlamento. Seria muito bom que as pessoas que nos elegeram acompanhassem estas actividades via rádio ou televisão”, acrescentou.
O deputado anunciou, por outro lado, que as equipas técnicas da comissão negocial interpartidária criada para trabalhar na unificação dos dois projectos de Lei sobre implementação das autarquias locais, da iniciativa do Executivo e da UNITA, já estão em pleno funcionamento.
“A UNITA está disposta e espera que as reuniões de concertação permitam chegar a uma conclusão que facilite, finalmente, a aprovação da Lei”, referiu, frisando que este é um dos documentos importantes que falta para que o Presidente da República convoque as eleições.
“Nos dois documentos há aspectos divergentes, fracturantes, mas também há concordância em certos artigos e esperamos que dentro de pouco tempo haja um só projecto para ser aprovado em consenso”, acrescentou.
Fonte: NJ
