Não foram ainda divulgados prazos, nem as condições para os possíveis interessados concorrerem à privatização das duas empresas, que empregam centenas de trabalhadores. Os valores envolvidos também não foram revelados.
As empresas TV Zimbo SA e Gráfica Damer – Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA, depois de terem sido entregues ao Estado em 2020 pelos antigos accionistas Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino do Nascimento “Dino” e o ex-vice-presidente e antigo PCA da Sonangol, Manuel Vicente, vão ser finalmente privatizadas via concurso público. Para já ainda são desconhecidos os pormenores sobre o processo de privatização e sobre a avaliação económica das duas entidades, que receberam avultados investimentos durante os cerca de 15 anos de actividade.
A decisão foi formalmente publicada, em Diário da República, no dia 19 de Abril. O acesso aos concursos públicos para a venda das referidas empresas será por prévia qualificação, ou seja, numa primeira fase os candidatos devem provar que preenchem os requisitos mínimos de capacidade definidos pelos promotores do concurso.
Ainda de acordo com os despachos presidenciais, o Estado coloca à venda 70% das acções que detém na Damer (são desconhecidos os detentores dos restantes 30% do capital da empresa) e 100% da sua participação no capital social da TV Zimbo. Anteriormente associadas ao grupo Media Nova (que inclui também a Rádio Mais, revista Exame, jornal O País, entre outros títulos), a televisão e a gráfica vão ser privatizadas como entidades independentes do referido grupo de comunicação social.
Ao longo dos últimos anos, a imprensa divulgou que a Tv Zimbo tinha sido entregue voluntariamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Julho de 2020, enquanto a Damer completou o processo em Outubro do mesmo ano, ainda que as informações não tenham sido confirmadas oficialmente.
Em termos de investimento inicial, também nunca foram revelados os valores envolvidos na instalação da Tv Zimbo e da Damer, embora o investimento na gráfica deva ter rondado 30 milhões USD, segundo a imprensa da época.
Se para a TV Zimbo forem considerados valores similares, estão em causa números milionários, que dificilmente serão recuperados durante a privatização. Um dos argumentos em cima da mesa para a entrega ao Estado das duas empresas era terem sido financiadas, ainda que de forma indirecta, por fundos públicos que deram origem a autênticos impérios privados.
Uma história por contar
Os três rostos mais associados a estas empresas, Kopelipa, Dino e Manuel Vicente, enfrentam processos judiciais em Angola.
Ainda no mês de Abril, em relação ao caso Kopelipa, Hélder Pitta Gróz, procurador-geral da República, disse à imprensa que o processo “aguarda apenas pela marcação da data de julgamento”, ao passo que no caso Manuel Vicente já foram retiradas certidões para dar andamento ao processo. “Isso está a ser feito. Esperamos que consigamos concluir o mais breve possível”, salientou, citado pelo Jornal de Angola, reforçando que o “combate à corrupção no País não esfriou, havendo apenas pouca publicidade dos actos praticados”.
Uma rápida pesquisa pelo arquivo do Diário da República permite traçar uma parte da história destas empresas. O primeiro sinal destas entidades surge ainda em 2004, com a designação Damer Industries Limited, que era na verdade uma sucursal em Angola da empresa-mãe com o mesmo nome, que foi registada nas Ilhas Virgens, um conhecido paraíso fiscal britânico.
Até 2008 há uma profusão de registos Damer com diversas finalidades: Damer Gráficas, Damer Cimentos, Damer Bebidas ou Damer Medicamentos. Todos estes registos comerciais têm uma particularidade: estão fixados na mesma morada, em Luanda. Actualmente, a gráfica Damer presta serviços de impressão de revistas, jornais, livros, cartazes, flyers, catálogos, estacionários, entre outros formatos, e empresa centenas de trabalhadores.
Fonte: Expansão
