O Tribunal de Relação reduziu para 12 anos de prisão a pena do major Pedro Lussaty, afecto à Casa de Segurança do Presidente da República, que em Novembro de 2022 tinha sido condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, pelo Tribunal de Comarca de Luanda, pela prática dos crimes de peculato, fraude e transferência de moeda para o exterior, e branqueamento de capitais, soube à imprensa.
O coronel Jacinto Hengombe, antigo assistente principal da secretaria-geral da ex-Casa de Segurança, actual Casa Militar do Presidente da República, viu a sua pena reduzida de 11 apara oito anos de prisão.
Após interposição de recurso, as penas de prisão aplicadas pelo Tribunal da Comarca de Luanda dos arguidos Idelfonso Ferraz e Domingos António reduziram de 10 anos para sete.
Quanto aos bens apreendidos ao major “milionário” Pedro Lussaty, o Tribunal de Relação considera-os perdidos a favor do Estado.
Dos 49 arguidos, 18 viram as suas penas suspensas pelo tribunal por um período de cinco anos, segundo a decisão a que à imprensa teve acesso, pelo facto de as penas serem perdoadas, apesar de não serem abrangidos pela amnistia.
Dos arguidos – 15 condenados a pena efectiva – Pedro Lussaty, a principal figura do julgamento, foi a que teve a pena mais alta.
O major tinha sido acusado pela prática dos crimes de associação criminosa, participação económica em negócios, abuso de poder, introdução ilícita de moeda estrangeira no país e comércio ilegal de moeda, proibição de pagamento em numerário e retenção de moeda, mas foi ilibado, porque não houve nos autos matéria, nem foi produzida prova para a condenação.
Segundo a justiça, com o património que acumulou de forma ilegal, Pedro Lussaty, então funcionário Casa de Segurança do Presidente da República, adquiriu bens móveis e imóveis no País e no estrangeiro que não se justificam com o seu ordenado.
De referir que o mediático julgamento do “caso Lussaty” chegou ao fim no Tribunal de Comarca de Luanda em Novembro do ano passado, quando o arguido recebeu a pena única de 14 anos de prisão.
O tribunal atestou que Pedro Lussaty e os demais arguidos se apropriaram de avultadas somas de dinheiro da Casa de Segurança do Presidente da República.
Segundo o acórdão, os condenados apoderaram-se de 36 mil milhões de kwanzas do Estado.
Foram ainda condenados a pagar uma indemnização de mil milhões de kwanzas e uma taxa de justiça de 200 mil kwanzas ao Estado.
Conforme o tribunal, ficou provado que os arguidos criaram um esquema fraudulento na Casa de Segurança do PR.
Também ficou provado, segundo o acórdão, que os arguidos levantavam dinheiro na caixa forte do Banco de Poupança e Crédito (BPC) que depois levavam em carrinhos, em secos pretos e em caixas, para uma unidade hoteleira de um dos arguidos, onde repartiam os valores.
O tribunal assegurou que o “major milionário” e outros arguidos inseriam nomes nas folhas de pagamento de salários da Unidades de Desminagem pertencentes à Casa de Segurança do Presidente da República.
Antes da condenação, os arguidos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, comercialização de moeda e abuso do poder.
Já o arguido Manuel Correia, antigo comandante da Casa de Segurança do PR, na província do Kuando Kabango, por confessar, foi condenado a uma pena de três anos de prisão com efeito suspensivo.
Dos 49 arguidos 15 tiveram a pena efectiva e os demais viram as penas suspensas. Três arguidos no processo foram absolvidos.
Fonte: NJ
