As seguradoras Garantia Seguros, Master Seguros e Internacional Seguros viram as suas licenças revogadas, cada uma no seu período, por falta de garantias financeiras e estão agora num processo de liquidação dirigido por novas comissões liquidatárias.
A Garantia Seguros foi constituída em 2006 e deixou de operar em 2021 por falta de garantias financeiras pela indisponibilidade dos accionistas em injectar recursos financeiros para o cumprimento dos requisitos mínimos de solvência, causado assim a revogação da sua licença com o consequente processo de liquidação.
No entanto, já foram identificados 24 credores, dos quais 13 reconhecidos que têm de receber 281 milhões Kz. Em que um dos maiores credores foi o antigo PCA da Mundial Seguros, António Bertelo com um valor de 150 milhões Kz, que aparece no processo com a data de 9 de Dezembro de 2021, mas que na verdade se referem a serviços de consultadoria efectuados em 2014 e 2015, são treze facturas com datas entre 30/10/2014 e 1/12/2015.
À imprensa apurou que esta data se refere ao dia em que enviou a carta à comissão liquidatária a dar conta das dívidas que a empresa tinha para consigo pessoalmente e para a sua empresa. Depois da publicação da lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, a comissão liquidatária, está nesta fase a fazer o levantamento e apurar os créditos dos credores que acabaram de reclamar, e está também a receber as cartas dos bancos onde a empresa tinha conta para compatibilizar os actos de gestão da Garantia, de forma a apurar se houve ou não gestão danosa.
“Nesta semana, estamos analisando a autenticidade dos documentos que nos fizeram chegar dos novos credores, para tentar compatibilizar os dados com as informações financeiras da entidade no período que esses credores dizem que contraíram as dívidas”, explica Aldemiro Gonçalves, coordenador da comissão liquidatária.
A seguradora que tem na estrutura accionista dois generais juristas, um ex-presidente do Tribunal Constitucional, (Manuel da Costa Aragão) e outro ex-procurador-geral da República (João Maria de Sousa), sendo que João Raimundo Belchior, PCA até o encerramento da seguradora, tem um processo judicial apresentado pelo regulador, mas está parado por não existir número do processo.
“Por falta de colaboração dos administradores da Garantia Seguros, a ARSEG abriu um processo-crime contra os administradores há mais de um ano no Serviço de Investigação Criminal Geral de Luanda (SIC), mas, infelizmente, não temos até agora o número do processo e não sabemos as razões que estão por detrás do não prosseguimento do processo”, revela Aldemiro Gonçalves Apesar destes “impasses”, o coordenador da comissão acrescenta que nos próximos tempos vão abrir mais processos judiciais de natureza criminal e civil contra os antigos administradores da seguradora, porque a lei impõe a necessidade de colaboração com a comissão liquidatária para recuperar o património que devia pertencer à sociedade, mas, por uma ou por outra razão, parte do património inventariado desapareceu.
Massa falida da Master Seguros continua sem dinheiro
O processo de liquidação da Master Seguros é a que está mais avançado, mas acabou por ficar interrompido devido à falta de dinheiro para ressarcir os credores da empresa, impedindo assim a finalização do processo que começou no dia 16 de Novembro de 2021.
O regulador decidiu reformar a comissão liquidatária devido à indicação do antigo coordenador para ocupar funções na empresa de telecomunicações Unitel.
No entanto, foi constituída uma nova comissão liquidatária dirigida por Novaldo Bernardo Cassule, coordenador, Alinete Alfredo Lurdes Papel Alfredo e Nataniel Hojy Fortunato Fernandes, membros. Recorde-se que foram reconhecidos 28 credores que têm a receber mais de 277,7 milhões Kz, dos quais mais de 100 milhões Kz são créditos laborais (dinheiro devido aos trabalhadores da empresa), de acordo com a comissão liquidatária.
Da lista dos credores apontados, fazem parte o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), valor da contribuição trimestral, Clínicas Multiperfil, Climed, Meditex, Morales, Centro Vita, Centro Médico da Corimba, assistência médica, dívidas com o pessoal, Ludmila Pacheco, serviço jurídico, Rita Caculo, consultoria de RH, sinistro automóvel, dívida com terceiros, Super M. Jopil, renda do imóvel, entre outros credores identificados.
Fonte: Expansão/AN
