A Assembleia Nacional declarou hoje (terça-feira) a retirada do mandato de deputada a Welwitschia dos Santos “Tchizé”, na presente legislatura (2017-2022), devido a sua ausência prolongada nas reuniões plenárias e de trabalho.
O assunto inserido no ponto “processos disciplinares em curso na Assembleia Nacional” constava da agenda de debates da primeira reunião plenária extraordinária da 3ª sessão legislativa da Assembleia Nacional, orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, soube a ANGOP.
Os deputados do MPLA e da UNITA votaram a favor da retirada do mandato, enquanto os da coligação CASA-CE, do PRS e da FNLA abstiveram-se do processo.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, justificou a abstenção desta coligação política com o facto de não se ter tido acesso à tramitação processual entre a Assembleia Nacional e a deputada Tchizé.
“Não sabemos quais foram as justificações apresentadas pela deputada em função das suas ausências e faltas permanentes”, afirmou, considerando tratar-se de um processo “político e não jurídico-legal”.
Disse que não ficou convencido com o argumento da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro da AN, que para a tomada da medida punitiva alegou falta de “justificações e argumentos não plausíveis” da parte da pessoa visada.
Por sua vez, o deputado do PRS Benedito Daniel, disse ser um processo interno do parlamento, mas entende que, perante a ausência prolongada da deputada, as leis e o regulamento devem ser aplicados.
Os deputados do MPLA e da UNITA contactados não quiseram falar à imprensa.
A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional instaurou, em Setembro último, um processo disciplinar interno a Tchizé dos Santos, devido às ausências reiteradas e prolongadas.
O Regimento da Assembleia Nacional prevê que o deputado pode perder o mandato quando exceder o número de faltas previsto na lei, no caso três consecutivas.
