O Tribunal Supremo retoma amanhã, 5, o julgamento do subcomissário Paulo Silva, da Polícia Nacional, que ficará a conhecer, a partir das 9h30, quando será feita a leitura da sentença pelos crimes de fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições, de que é acusado pelo Ministério Público.
O oficial superior é acusado de ter comprado, na Namíbia, oito pistolas, 15 sabres, cinco espingardas, carabinas e metralhadoras, duas do tipo Ruger AR-556, duas FSM12 e uma CZ escorpião, três S1 com quatro carregadores, 51 caixas de munições de pistola e 18 carregadores.
As armas foram apreendidas no Posto Aduaneiro de Xangongo, localizado na ponte sobre o Rio Cunene. Para fazer chegar as armas em território nacional, o subcomissário terá contado com a participação dos co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, motorista residente no Cunene, segundo a acusação.
Na última sessão de julgamento, especialistas em armamento da Polícia Nacional (PN), afectos ao departamento de armas e explosivos, confirmaram ao tribunal terem encontrado quatro armas de fogo de uso proibido para civis, contrariando o oficial comissário que contou ao tribunal serem armas de recreio.
O superintendente Francisco André Chicaco, chefe do departamento de armas e explosivos da Polícia Nacional, contou ao tribunal que, das várias armas apreendidas pelas autoridades, uma delas é uma espingarda de calibre nove, de uso de guerra, proibida em Angola, e três são do tipo pistola, também de guerra, e também proibidas.
Quanto às facas e sabres apresentados pelo MP ao tribunal, o oficial superior da Polícia Nacional explicou tratarem-se de facas de uso doméstico e não as militares, de uso ou venda a civis proibidos.
Durante o esclarecimento aos juízes, este oficial superior assegurou que as restantes armas são de facto de uso desportivo e de recreio, tal como afirmam os arguidos.
Discutida as causas, o juiz João Fuantoni, relator do processo que tem como arguidos o subcomissário Paulo Francisco de Jesus da Silva, Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, agendou a próxima sessão para amanhã, dia que o tribunal irá fazer a leitura dos quesitos.
Durante o seu interrogatório, o subcomissário disse ter sido a pessoa que encomendou a mercadoria, a partir da Namíbia, mas negou tratar-se de armas de guerra, esclarecendo serem “armas desportivas e de recreio”.
Paulo Francisco de Jesus da Silva, Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de tráfico de armas.
Durante a audição, o subcomissário, que à data dos factos desempenhava a função de director nacional adjunto da Direcção de Armas e Explosivos do Comando Geral da Polícia Nacional, confessou ter sido a pessoa que encomendou a mercadoria, a partir da Namíbia, mas negou tratarem-se de armas de guerra, esclarecendo serem “armas desportivas e de recreio”, tendo o seu advogado, José da Costa, requerido “a reapreciação dos factos e a absolvição”.
Fonte: NJ
